Termina nesta sexta-feira, dia 20, o ciclo de apresentaes do Procon, sobre a afixao de preos em produtos, mercadorias e servios, iniciado na segunda-feira dia 16, em comemorao ao Dia do Comerciante. Foram cinco apresentaes do coordenador do Procon em Marlia, Guilherme Moraes, sobre o assunto, planejado de forma setorizada com as lojas da cidade, independente de serem associadas ou no da entidade. O objetivo esclarecer e fazer com que as lojas estejam adequadas a lei, disse o presidente da entidade, Libnio Victor Nunes de Oliveira que organizou o evento ao lado do Sindicato do Comrcio Varejista de Marlia e da Fundao Procon em Marlia.
O trabalho de orientao baseado sobre a oferta e as formas de afixao de preos de produtos e servios para o consumidor, atravs da Lei Federal 10.962, de 11 de outubro de 2004, que complementa o Cdigo de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) e foi regulamentada pelo Decreto Federal 5.903, de 20 de setembro de 2006. O objetivo desta legislao garantir aos consumidores a correo, clareza, exatido e visibilidade das informaes prestadas, disse Guilherme Moraes que apresentou o tema durante 40 minutos de segunda a sexta, e depois fez esclarecimentos apresentados pela platia. Os dois aspectos foram interessantes: a apresentao da lei e a interatividade com o pblico, avaliou o superintendente da Acim, Jos Augusto Gomes.
O contedo da apresentao baseado na cartilha elaborada pela Fundao de Proteo e Defesa do Consumidor do Estado de So Paulo (Procon-SP) e pela Federao do Comrcio de Bens, Servios e Turismo do Estado de So Paulo (Fecomercio-SP). Esta cartilha tem como objetivo orientar os fornecedores de bens e servios sobre as formas de afixao de preos e, tambm, sobre os procedimentos de fiscalizao adotados pelo Procon, comentou Guilherme Moraes que disponibilizou para a Acim o material que ser colocado no site da entidade (WWW.acim.org.br), para ser impressa quando necessria. Estamos tentando conseguir exemplares que sero entregue aos comerciantes para se adequarem a lei, falou o dirigente da Acim.
Por ser um assunto amplo, muitas vezes os comerciantes perguntaram sobre assuntos fora do tema proposto: a afixao de preo. Formas de pagamento, relacionamento com o consumidor, troca de mercadorias, exposio de mercadorias, cartes de crdito e dbito e at a forma de pagamento atravs de cheques, entre outros, foram alguns dos temas abordados pelos comerciantes, na presena do coordenador do Procon, que respondeu a todos. O Procon para orientar e no fiscalizar e multar, disse por diversas vezes o responsvel pelo rgo na cidade.
A experincia foi vlida e deve se repetir. Foi uma iniciativa proveitosa e que podemos promover outros temas, disse o secretrio municipal do desenvolvimento econmico e turismo de Marlia, Mauro Celso Rosa, que esteve presente numa das apresentaes. Vamos melhorar este modelo e realizar mais vezes, comentou Jos Augusto Gomes. A informao necessria para que todos trabalhem certo e sem problemas, disse Libnio Victor Nunes de Oliveira. Quem trabalha como pede a Lei evita transtornos, prejuzos e principalmente dor de cabea, falou Guilherme Moraes.
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