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ACE orienta comerciantes sobre abertura no feriado |
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Alair Mendes Fragoso, presidente da ACE de Pompeia, defende a abertura das lojas no feriado dentro da lei |
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As lojas que fazem parte da Associao Comercial e Empresarial de Pompeia estaro abertas no prximo feriado de 9 de Julho, segunda-feira, quando se comemora a Revoluo Constitucionalista, com o funcionamento das nove as 17 hora. O departamento jurdico da entidade j est orientando os procedimentos necessrios que os associados devero seguir, caso queiram abrir as lojas no feriado. preciso seguir uma srie de recomendaes jurdicas para evitar transtorno, disse o presidente da ACE, Alair Mendes Fragoso. Mas no so complicadas, tranquilizou o dirigente ao tomar conhecimento dos direitos e deveres que os associados devem seguir, neste caso de feriado.
Para abrir no feriado de 9 de julho a empresa dever conceder um dia de descanso compensatrio em at 90 dias aps o feriado ou realizar o pagamento do dia em dobro conforme prev a legislao e a Conveno Coletiva do Trabalho. preciso pagar o vale transporte, alm de pagamento de indenizao a ttulo de alimentao no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para microempresas (ME); para empresas de pequeno porte (EPP) R$ 50,00 (cinqenta reais); para grandes empresas (LTDA, S/A) R$ 60,00 (sessenta reais). Para evitar qualquer tipo de aborrecimento preciso seguir estes detalhes, disse a gerente administrativa da ACE de Pompeia, Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas.
Outro detalhe importante, segundo Alair Mendes Fragoso a realizao do termo de acordo individual com o funcionrio, para descanso ou pagamento em dobro, ficando a critrio da empresa conceder a folga ou fazer o pagamento. necessrio que o comerciante siga o disposto na clusula 44, Captulo I, da Conveno Coletiva do Trabalho, que prev a expedio do certificado de adeso ao regime especial de trabalho no feriado, disse o presidente da ACE, que acredita num grande nmero de lojas abertas em razo de ser tradicional a abertura das lojas neste dia nos ltimos anos.
Os lojistas interessados podem acessar o site da ACE, atravs do endereo eletrnico, WWW.acepompeia.com.br, para impresso dos documentos necessrios para os acordos e as devidas orientaes. Caso o comerciante associado queira mais orientao, podem e devem ligar para a associao comercial, disse Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas que tambm da opinio de que muitas lojas estaro abertas, em razo de ser feriado apenas em algumas cidades. Porque ficaremos com as lojas fechadas se o comrcio em algumas cidades prximas de Pompeia funcionaro normalmente?, questionou Alair Mendes Fragoso. O comrcio precisa funcionar, dentro da lei, e em igualdade com outros centros comerciais da regio, falou o presidente da ACE.
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