O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seco de Marlia, Carlos Mattos, est informando todos os advogados da regio, que a entidade conseguiu junto ao presidente do Tribunal de Justia de So Paulo, o desembargador Vallim Bellocchi, a republicao de aproximadamente cinco mil intimaes publicadas durante o recesso de final de ano. Foi um compromisso firmado com o presidente do TJ e o presidente da OAB Paulista, Luiz Flvio Borges DUrso, disse o presidente mariliense ao receber o comunicado sobre o assunto, uma vez que, as publicaes estavam suspensas por fora do Provimento 1.382/07.
Segundo Carlos Mattos uma reunio entre os dois presidentes definiu o compromisso de que o TJ-SP ir republicar todas as intimaes editadas durante o recesso de final de ano, de 20 de dezembro de 2007 a seis de janeiro de 2008, perodo em que estavam suspensos os prazos processuais em toda a Justia Estadual. O presidente Bellocchi foi sensvel ao pleito encaminhado pela OAB SP, entendendo que a edio do Provimento 1.382/07 foi a de permitir ao advogado um perodo de descanso, disse o presidente da OAB Paulista em comunicado aos presidentes de subseo. Pelo Provimento, as intimaes s deveriam ser publicadas e os prazos s deveriam comear a correr a partir de sete de janeiro, completou Carlos Mattos.
Segundo o Provimento 1382/07 est vedado a publicao de acrdos, sentenas, decises despachos, intimao de partes ou advogados na Primeira e Segunda Instncias e garante o atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso pelo sistema e plantes. O Provimento foi publicado no Dirio da Justia Eletrnico, no dia 26 de outubro do ano passado. Mas diante deste compromisso firmado, acredito que no haver prejuzo para nenhuma das partes, comentou o presidente da OAB local. |
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