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OAB pede suspenso de prazos processuais |
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O diretor-tesoureiro da OAB SP, Marcos da Costa, afirma que o sistema de busca pode apresentar falhas |
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Diante das dificuldades de acessar e consultar o Dirio Eletrnico da Justia Estadual, que entrou em funcionamento na rede mundial de computadores, oficialmente no ltimo dia primeiro de outubro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Estado de So Paulo, Luiz Flvio Borges DUrso, est informando todas as subsees paulistas, que oficiou ao presidente do Tribunal de Justia, Celso Luiz Limongi, requerendo a suspenso dos prazos processuais correspondentes ao Dirio Eletrnico desta data e das publicaes futuras, em que se verificar os mesmos problemas, e a disponibilizao, na ntegra, do Dirio Eletrnico, permitindo-se a baixa (download) do arquivo correspondente para consulta fora da rede mundial de computadores (off-line) e seu arquivamento (armazenamento) integral, em fiel cumprimento do art. 4 da Lei n 11.419/2006.
Segundo o presidente da 31 Subseo de Marlia, Carlos Mattos, a medida providencial em se tratando dos devidos cuidados necessrios para a preservao do trabalho do profissional do Direito. necessrio um perodo de adaptao, pois todas as mudanas exigem novos comportamentos, comentou o dirigente ao receber comunicado por parte do presidente da OAB Paulista, que lembrou que por fora da Lei 11.419/06, o Dirio da Justia Eletrnico substitui a verso impressa do Dirio Oficial do Poder Judicirio e qualquer outro meio e publicao oficial para quaisquer efeitos legais. Assim, s resta ao advogado consultar o meio digital. No entanto, a Advocacia vm encontrando dificuldades instransponveis, uma vez que a consulta tem de ser realizada pgina por pgina em um acervo com contedo com 7.600 pginas, o que no atende ao requisito da disponibilidade, previsto na lei, afirma Lus Flvio Borge D`Urso, em seu comunicado.
Para Carlos Mattos a situao complexa e necessitar pacincia de ambos os lados, at que se encontre uma forma que o sistema seja eficiente. Por exemplo: O Dirio Eletrnico, neste primeiro dia, conteve 47 pginas no Caderno Administrativo, 431 pginas no Caderno 2, Judicial, Sesso I, 2 Instncia; 2.262 pginas no Caderno 3, Judicial, 1 Instncia, Capital; 286 pginas no Caderno 5, Editais e Leiles e 4.596 pginas do Caderno 4, 1 instncia, Interior. Percebe-se nitidamente que fica impossvel qualquer tipo de consulta com esta quantidade de pginas, falou o presidente da OAB de Marlia ao destacar que o sistema de busca por pgina, sem contemplar a lei que assegura o acesso integral ao Dirio Eletrnico.
O diretor-tesoureiro da OAB SP, Marcos da Costa, especializado no assunto, ressaltou ainda que o sistema de busca pode apresentar falhas no resultado de uma pesquisa. Ele cita como exemplo a incorreo na grafia do nome de um advogado. Isso, certamente, resultar em dano para o exerccio profissional, uma vez que o prazo processual continuar vigendo, comenta. |
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