A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseo de Marlia, est alertando todos os advogados de Marlia e regio, sobre a publicao do Edital no dia 27 de setembro, no Dirio Oficial do Estado, nas pginas 312 e 313, e tambm publicado no jornal Folha de So Paulo, na pgina A-31, sobre o prazo para a inscrio de advogados interessados na vaga no Tribunal de Justia do Estado de So Paulo, reservada ao Quinto Constitucional, Classe dos Advogados, que ir de 15 de outubro a cinco de novembro de 2007. Desde que o advogado interessado preencha os requisitos, disse o presidente da OAB de Marlia, Carlos Mattos, que considera importante dar destaque para o edital, para que todos tenham a oportunidade de estudar a possibilidade.
Segundo o Edital de Inscrio de nmero 3/2007, preciso atender a todos os requisitos, para fins de inscrio, colocados no artigo 6 do Provimento n 102/2004, do Egrgio Conselho Federal da OAB. Os critrios para aceitao da inscrio so: a) comprovao de que o candidato, em cada um dos 10 (dez) anos de exerccio profissional (art. 5), praticou, no mnimo, 5 (cinco) atos privativos de advogado, em procedimentos judiciais distintos, na rea do Direito de competncia do Tribunal Judicirio em que foi aberta a vaga, seja atravs de certides expedidas pelas respectivas serventias ou secretarias judiciais, das quais devem constar os nmeros dos autos e os atos praticados, seja atravs de cpias de peas processuais subscritas pelo candidato, devidamente protocolizadas, ou de termos de audincias dos quais conste a sua presena; b) em caso de atividade profissional de consultoria, assessoria e direo jurdicas (inciso II, artigo 1, Lei 8.906/94), a prova do exerccio ser feita com a apresentao de cpias de pareceres exarados, de contrato de trabalho onde conste tal funo ou de ato de designao para direo jurdica ou de contrato para prestao de servios de assessoria ou consultoria; c) curriculum vitae, assinado pelo candidato, dele constando o endereo completo para correspondncia e data de nascimento, cuja comprovao dos dados lanados poder ser exigida pela Diretoria do Conselho competente para a apreciao do pedido de inscrio; d) termo de compromisso de defesa da moralidade administrativa, inclusive, de que no praticar direta ou indiretamente o nepotismo; e) certido negativa de feitos criminais junto ao Poder Judicirio e certido negativa de dbito junto OAB e de sano disciplinar, expedida pelo Conselho Seccional da inscrio originria e, se for o caso, pelo Conselho Seccional no qual mantm o candidato sua inscrio principal, e, se tambm existente inscrio suplementar, certido correspondente expedida pelo respectivo Conselho Seccional, delas constando, ainda, as datas das inscries respectivas, bem como o histrico de impedimentos e licenas, se existentes.
Ainda destaca o documento de que a abertura das inscries dever efetivar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia til seguinte ao da publicao do edital na imprensa oficial, e o prazo para as inscries ser de 20 (vinte) dias, nos termos do 1, do artigo 2, do Provimento n 102/2004. As inscries devero ser feitas na sede da OAB-SP, na Praa da S, 385 - 9 andar. |
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