A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseo de Marlia, est anunciando detalhes sobre o edital de inscrio para a formao do quadro de advogados dativos para a Justia Federal. O Presidente da 31 Subseco de Marlia, Carlos Alberto dos Santos Mattos, o Presidente da Comisso de Assistncia Judiciria, Celso Tavares de Lima e o Juiz Diretor da Justia Federal em Marlia da 11 Subseco Judiciria do Estado de So Paulo, Fernando David Fonseca Gonalves, firmaram a parceria que ir beneficiar uma srie de pessoas que so consideradas incapazes de contarem com assessoria de um advogado particular. Durante o prazo de trinta dias, ou seja, at dia 15 de setembro, as inscries esto abertas para aquele que querem trabalhar na Justia Federal, sendo os honorrios advocatcios arbitrados pelo Juzo em que o advogado dativo prestou seus servios, sero pagos pelo Tribunal Regional Federal da 3 Regio, conforme tabela de honorrios constantes em respectivas Resolues do Conselho da Justia Federal (CJF).
At o dia 15 de setembro os interessados para efetivarem a inscrio, devero atender as seguintes exigncias: Comparecer Casa do advogado, na Rua Gonalves Dias, n 440, nesta cidade, e efetuar pessoalmente a sua inscrio mediante o preenchimento e assinatura da ficha cadastral; Estar quite junto com a tesouraria da entidade e no pleno exerccio da advocacia; Apresentar o nmero de inscrio junto ao INSS; As inscries devero ser renovadas anualmente, sob pena de imediata excluso do quadro de advogados dativos; As inscries de que trata o presente edital tero vigncia ou validade somente para os advogados inscritos na 31 Subseco de Marlia; As inscries somente sero admitidas no prazo mencionado; Os advogados inscritos passaro a prestar a assistncia somente aps a aprovao das inscries efetivadas pelos representantes acima mencionados; As nomeaes dos advogados cujas inscries forem deferidas dar-se-o observando-se a ordem da lista alfabtica.
Segundo o presidente da Comisso de Assistncia Judiciria, da OAB de Marlia, os profissionais do Direito devem prestar ateno, pois, existem inscries abertas para as Justias Estadual e Federal. Muitas pessoas podem achar que se trata da mesma situao, mas no , alertou o dirigente que ressalta o grande interesse dos advogados de Marlia para o desenvolvimento do trabalho nas duas situaes: estadual e federal. Por isso as pessoas devem procurar ser o mais especfico possvel para evitar complicaes, disse o presidente da OAB de Marlia, ao sugerir maior ateno por parte dos advogados que querem participar da Assistncia Judiciria Estadual e Federal. |
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