O assassinato do estagirio de Direito, Antonio Jos da Silva, durante invaso do Frum de So Vicente, ontem (19), traumatizou e indignou toda a Advocacia brasileira. Metralhado no prdio do Frum, ele foi a primeira vtima fatal das faces criminosas no exerccio profissional, que agem dentro e fora dos muros das prises. No era um chicaneiro( libelo acusatrio infundado lanado pelo presidente da Repblica contra os advogados brasileiros), mas um dos milhares de operadores do Direito cientes de seu papel social que, agora, correm risco adicional de vida , juntamente com toda a populao brasileira.
Constata-se, assim, a impotncia do Poder Pblico em fazer frente irrefrevel violncia das organizaes criminosas. Os executores de Toninho de Cubato, como era conhecido, ainda lanaram uma granada que, felizmente, no explodiu, mas que poderia ter feito novas vtimas, como se o Brasil tivesse abdicado de ser um Estado democrtico e civilizado, onde os direitos segurana deveriam ser garantidos pelo Poder Pblico.
Essa afronta aos direitos bsicos da cidadania no pode ficar sem resposta. Caso contrrio, passaremos a viver sob a gide do terror criminoso: pnico e insegurana. Torna-se imperioso que as Autoridades reflitam sobre a falncia da ao do Estado no controle da criminalidade e busquem novas formas de enfrentar o crime organizado no Estado e no Pas, valendo-se das propostas j formuladas pela OAB. A cultura carcerria hoje tem regras e uma tica prpria, que precisam ser analisadas e combatidas.
Necessitamos romper o ciclo das solues andinas e fazer um trabalho mais consistente na rea de segurana. Entendemos que o combate escalada da violncia no pode ser respondido com o sacrifcio de vtimas inocentes.
Esse quadro de aes criminosas e violentas que vimos acompanhando nos ltimos dias demonstra, claramente, que os investimentos realizados pelos Governos Federal e Estadual na Segurana Pblica no surtiram os efeitos desejados, embora se busque ilusoriamente minimiz-los como sendo uma briga entre faces ou respostas do crime represso do Estado. Se entendermos o episdio e o quadro atual sob esse ngulo, estaremos agindo como Dmocles, que um dia sentou-se no trono do rei, buscando as benesses do cargo, mas descobriu que pairava sobre o trono uma espada segura apenas por um fio de cabelo.
Desistiu do poder, ao entender que para ser um lder preciso aceitar todos os riscos do cargo. Por isso mesmo, esperamos contar com a solidariedade e o empenho do sr. Governador do Estado, que nunca nos faltou, e do sr. Presidente da Repblica, que havero de dar um passo adiante, substituindo as boas intenes por aes eficazes.
lamentvel que as Autoridades Policiais no consigam mais prover segurana, nem mesmo dentro dos prprios pblicos, como o caso do Frum de So Vicente e do Frum Central de So Paulo, que j foi alvo de bombas no ano passado. No existe democracia sem paz social, devendo o Estado utilizar meios de coero e fora, com base na lei, para preserv-la. A segurana pblica tem um papel fundamental na manuteno do Estado Democrtico de Direito.
O momento de gravidade que atravessamos est a exigir dos homens pblicos maiores responsabilidades e respostas geis. Pelo compromisso que sempre demonstrou na evoluo social, na defesa da democracia e no debate sobre as questes nacionais, a OAB-SP espera das Autoridades que apurem os fatos que levaram morte injustificvel de Antonio Jos da Silva. Identifiquem e prendam os autores do crime e, tambm, os mandantes dessa operao criminosa.
A Advocacia Brasileira est de luto. Sem segurana no se exerce a cidadania. Sem cidadania no se faz justia e sem justia no h democracia.
Carlos Miguel Aidar o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado de So Paulo
|
Enviar
notícia
Imprimir
