O presidente da Acim (Associao Comercial e Industrial de Marlia), Srgio Lopes Sobrinho e o diretor administrativo, Jos Augusto Gomes, participaram ontem (14) de reunio do Conselho de Previdncia Social. O encontro foi realizado em Assis. Participam membros do governo, dos aposentados e pensionistas, empregados e empregadores. A Acim responsvel por estudo denominado Recuperao de crdito na Previdncia Social. O objetivo do estudo propor formas de incluso de mais contribuintes individuais e facultativos.
Jos Augusto Gomes explicou que a proposta apresentada ao Conselho traz dois itens principais: reduo de 20% para 10% a contribuio de quem ganha um salrio mnimo e reduo nas multas do INSS para pagamento em atraso. O diretor disse que atualmente a multa para pagamento em atraso de 10% a partir do 3o ms. Com a proposta aprovada pelo Conselho, as multas sero de 2% dentro do ms, 4% a partir do 2o ms, 8% no 3o ms e 10% a partir do 5o ms. Esta proposta foi aprovada por unanimidade e ser encaminhada a Braslia para apreciao do INSS, comentou.
De acordo com o diretor, a recomendao a ser enviada ao INSS de Braslia tambm teve sugestes dos demais integrantes do Conselho. Outro ponto apresentado na reunio foi avaliao do 5o Encontro de Conselhos Regionais do INSS. O encontro foi realizado em Bauru. Jos Augusto Gomes disse que uma informao transmitida foi que a Previdncia no deficitria e sim superavitria. A Previdncia tem hoje R$ 9 bilhes em caixa e mais R$ 140 bilhes a receber, comentou.
O que leva ao dficit, conforme o diretor da Acim, incluso de custos da rea de assistncia social. O que defendemos que o governo estude forma de subsidiar a assistncia social separada da conta da Previdncia Social, falou. Jos Augusto Gomes ressaltou que a proposta que o Governo Federal admita que a Previdncia, com os recursos que tem, possa desonerar a folha de pagamento. E quando isso acontecer, significa aumento de contratao de trabalhadores, falou. |
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