No momento em que parecia haver consenso no Congresso e nos rgos competentes do executivo da essencialidade do encaminhamento e votao do projeto de lei sobre seguro rural, o setor agrcola foi surpreendido pela deciso do Instituto de Resseguros do Brasil-IRB, autarquia mista, vinculada ao Ministrio da Fazenda, de no fazer o resseguro para a safra de inverno de milho (milho safrinha).
Sem o resseguro, as poucas companhias de seguro atuantes no mercado, no devem oferecer esse importante instrumento aos agricultores.
Vale lembrar que o Pas depende cada vez mais da safra de inverno deste produto e acaba de atravessar um ano complicado no abastecimento de milho em 2002. As perspectivas so semelhantes para este ano, com importantes reflexos negativos nas cadeias de produo animal, como sunos e aves, e conseqentemente no consumidor.
Ao contrrio de outros pases agrcolas, o seguro rural no tem grande expresso no Brasil como instrumento de poltica agrcola devido s limitaes operacionais e oramentrias. Apesar do crescimento nos ltimos anos e do empenho governamental, a maioria dos agricultores continua exposta aos riscos climticos da produo, visto que um percentual bastante pequeno de propriedades rurais conseguem viabilizar a contratao do seguro.
Certamente, um dos gargalos popularizao do seguro rural so as taxas cobradas pelos agentes seguradores, que variam entre 3% e 10% da estimativa de custo de desembolso. Esses valores so extremamente elevados frente s reduzidas margens de lucro dos agricultores e, quando somados ao desembolso financeiro no ato da contratao do seguro, acabam por inviabilizar o acesso dos produtores rurais ao mesmo. Outra limitao a falta de oferta desse instrumento e de empresas que realmente o operacionalizem visando fortalecer o setor produtivo.
A deciso do IRB, de desestmulo ao plantio do milho safrinha, contrria inclusive a orientao do Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento, da EMBRAPA e das cadeias produtivas de milho, aves e sunos, que vinham tentando incentivar o plantio como forma de minimizar o risco de desabastecimento e garantir uma oferta mais equilibrada de milho ao longo do ano de 2003.
Medidas como essa, descabidas e extemporneas, prejudicam sensivelmente o planejamento dos produtores rurais e criam uma justificada insegurana em relao a j combalida poltica agrcola do pas, um verdadeiro menosprezo ao produtor rural.
urgente o reconhecimento definitivo da importncia do seguro rural como instrumento de poltica agrcola, objetivando no s a garantia do financiamento bancrio mas, principalmente, a garantia de renda dos produtores frente queda dos preos dos produtos, o risco da frustrao da safra por quaisquer motivos, sejam intempries, ou efeitos de pragas e doenas da produo.
Espera-se que a nova equipe dos Ministrios envolvidos e a nova composio do Congresso Nacional tenham a sensibilidade de tratar da regulamentao e implementao do seguro rural com a premncia e agilidade que o mesmo merece. O sistema CNA estar atento e pronto a colaborar com as sugestes e estudos tcnicos pertinentes.
Fbio de Salles Meirelles presidente da Faesp (Federao da Agricultura do Estado de So Paulo)
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