Carlos Miguel Aidar
O Judicirio, em decorrncia do movimento de paralisao de juizes e promotores, no deve mais se preocupar com a pecha infundada de Caixa Preta, que lhe foi atribuda pelo presidente Lula; mas deve acautelar-se para no assumir o sentido metafrico de Caixa de Pandora, aquela que encerra todos os males e pode ser uma fonte de calamidades para a sociedade e as instituies do Pas.
A Magistratura e o Ministrio Pblico vm sofrendo, a exemplo da Advocacia, com a massificao da carreira, o aumento do volume de trabalho sem contrapartida financeira, as deficincias de pessoal e de equipamentos do Judicirio e a desvalorizao profissional decorrentes do novo quadro social, poltico e econmico do Pas.
Contudo, as transformaes vo continuar com as reformas estruturais, em discusso no Congresso, modificando ainda mais a realidade dos operadores do Direito e gerando um clima de insegurana, que precisa ser superado.
Na democracia plena impossvel ficar com a ltima palavra. E isso que o movimento grevista de juizes e promotores pleiteia, quando nega-se a dialogar sobre a proposta de reforma da Previdncia em discusso. Tornaram-se parte, quando deveriam continuar magistrados da questo. Essa mudana de papel ir mexer com a legitimidade da instituio e seu futuro porque coloca em xeque seus mecanismos de responsabilidade estatutria frente ao conjunto da sociedade.
Somada greve parcial dos serventurios da Justia, as paralisaes da Magistratura e do Ministrio Pblico tero o efeito de engessar o Judicirio. O primeiro dano ser sentido pelo jurisdicionado, j lesado por uma Justia morosa e precria, que demanda das partes anos de litigncia at as sentenas finais, em decorrncia do excesso de leis, do formalismo processual, da falta de recursos do Judicirio e, obviamente, do desempenho dos magistrados.
Atualmente, no apenas o crescimento do nmero de processos que emperra da Judicirio, ainda persistam distores que interferem na qualidade da Justia, qual os brasileiros tm acesso. Os prazos s existem para os advogados. No h prazos para distribuio, intimaes e julgamentos dos processos, questes que podero ou no - ser equacionadas pela reforma do Judicirio. A paralisao, contudo, agravar esse quadro e tornar esse equilbrio da prestao jurisdicional ainda mais precrio, trazendo prejuzos para a sociedade brasileira, que continuar distanciada de uma Justia acessvel e eficiente.
O segundo impacto negativo da paralisao dos juizes e promotores ser sentido dentro do prprio Judicirio, que ter sua imagem e autoridade moral desgastadas pelo episdio. Comungamos da premissa que Judicirio deve ser tratado como Poder independente, autnomo e forte, mas no podemos esquecer que a Justia um servio pblico essencial, cuja legitimidade diariamente validada. Ao contrrio do que afirmam os lderes do movimento paredista, a paralisao pode subtrair a credibilidade que a Justia brasileira amealhou, ao escrever uma histria de grandeza, independncia e sacrifcios na defesa intransigente do primado da lei e das liberdades democrticas.
Em meio greve dos juizes, a quem o povo brasileiro e os demais Poderes recorrero em caso de conflito? Esse vcuo, por certo, se encher de crticas que abafaro os clamores, justos ou no, dos juizes contra a reforma da Previdncia.
Nestes tempos de debates importantes sobre as reformas em curso no Pas, a presuno do entendimento no pode ser relevada. Nada mais difcil do que mudar. Contrariando as evidncias de que tudo se encontra em perptua transformao, do ser humano apegar-se quilo que j conhece. Por isso, espera-se do Judicirio uma postura mais aberta na discusso de suas prerrogativas previdencirias e do modelo de previdncia que a sociedade brasileira anseia. A maioria dos brasileiros reconhece a necessidade de uma reforma da Previdncia no pas, que permita ao Estado administrar suas contas e populao ter acesso a uma vida digna ao final de seu ciclo produtivo. Afinal, a seguridade social financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta.
Os magistrados e promotores lutam para ter tratamento previdencirio diferenciado, baseados no conjunto de direitos e prerrogativas de classe. J alcanaram vitrias parciais, o que torna sem sentido e radical o movimento de paralisao. No interessa ao jurisdicionado debater o movimento da perspectiva da legalidade da greve. O Pas no pode parar para discutir porque at hoje no se regulamentou o instituto da greve no servio pblico, 15 anos depois de promulgada a Constituio Federal. imprescindvel, neste momento, que os membros do Judicirio tenham sensibilidade para no abandonar a via negocial e que o governo Lula viabilize medidas para evitar que se instaure abra uma caixa de pandora no Judicirio Brasileiro, com a paralisao de milhes de processos e suspenso de milhes audincias, onerando ainda mais um Poder com oramento j insuficiente, e adiando a reparao judicial de conflitos a um nmero incontvel de brasileiros. Como dizia Rui Barbosa, justia tardia, no justia. E no se pode fazer justia de acordo com as convenincias de momento.
Carlos Miguel Aidar, advogado, presidente da OAB de So Paulo
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