As lojas do comrcio de Marlia estaro funcionando no prximo dia nove de julho, feriado estadual em comemorao a Revoluo Constitucionalista, pelo terceiro ano consecutivo, baseado no Processo de nmero 2001.61.11.001773-5, da Justia Federal, atravs da 11 Subseco Judiciria do Estado de So Paulo, da 2 Vara Federal, com despacho da Juza Federal, Elizabeth Leo. Isto quer dizer que todas as lojas do comrcio de Marlia podem trabalhar normalmente no feriado de 9 de julho, que ser numa quarta-feira, anunciou o presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Srgio Lopes Sobrinho.
O documento assinado pela Juza Federal declara o direito dos associados da Acim, a desempenharem suas funes no feriado de nove de julho, ressaltando todas as formalidades legais referente ao cumprimento e respeito aos direito trabalhistas dos empregados. de fundamental importncia que o empregador faa a compensao do dia de folga do empregado, ressaltou o diretor administrativo da Acim, Jos Augusto Gomes. preciso que fique combinado e documentado o dia de folga que ser compensado pelo empregado, frisou ao lembrar que atravs do site da Acim, pelo endereo eletrnico: www.acim.org.br, possvel o associado conseguir os documentos necessrios para a homologao do acordo.
Segundo o documento conseguido pela Acim, o repouso semanal remunerado dever coincidir, pelo menos uma vez no perodo mximo de quatro semanas, com o Domingo, respeitadas as demais normas de proteo ao trabalho e outras previstas em acordo ou conveno coletiva. Para que a loja possa abrir, preciso ter o termo de acordo assinado pelas partes, para se evitar problemas futuros, alertou Jos Augusto Gomes que colocou o Departamento Jurdico da Acim disposio de todos os associados da entidade, para qualquer esclarecimento especfico. A Dra. Maria Regina Borba Silva est documentada e habilitada a conceder qualquer explicao, disse o diretor administrativo.
Para o presidente da Acim a abertura das lojas de Marlia no feriado de nove de julho de fundamental importncia, para que os consumidores de Marlia e regio no se desloquem para outras cidades. Queremos igualdade de condies, falou Srgio Lopes Sobrinho. A cidade de Marlia no pode parar, enquanto que outras do mesmo porte estaro abertas e recebendo consumidores da regio, frisou ao considerar uma conquista da classe comercial esta liminar que permite as lojas de Marlia estarem abertas em todo e qualquer feriado existente durante o ano, de forma facultativa.
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