Joo Pedro Palmieri
O novo Dicionrio Aurlio define como sendo agravo a ofensa, a injria, a afronta e o dano, que algum pratica contra outrem pela forma escrita, verbal, vias de fato ou leso corporal. O artigo 7, inciso XVII da Lei n. 8.906/94 reza que direito do advogado ser publicamente desagravado, quando ofendido no exerccio da profisso ou em razo dela. O artigo 18 do regulamento geral garante que O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razo do exerccio profissional ou de cargo ou funo da OAB, tem direito ao desagravo pblico promovido pelo Conselho competente, de ofcio, a seu pedido ou de qualquer pessoa. O pargrafo 7 desse cnon define que O desagravo pblico, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, no depende de concordncia do ofendido, que no pode dispens-lo, devendo ser promovido a critrio do Conselho.
O desagravo no vingana, nem aspira expor execrao o ofensor. Tem por objeto atacar a ofensa e reparar, no corao e na alma do ofendido, o sofrimento, a angstia e a humilhao pela ofensa injusta, experimentada no legtimo exerccio da profisso. sabido que o juiz deve manter-se sob o manto da insensibilidade profissional necessria para no perder a calma e cometer excessos de linguagem ou de atitudes. Da mesma forma em que o vigor dialtico, a veemncia da defesa e o calor da lia no excluem o acatamento que o advogado deve dispensar ao magistrado ou a quem quer que seja.
Vale dizer: o advogado tambm precisa ter a urbanidade necessria para promover a censura, sem eliminar o respeito para com o juiz, o promotor de justia, o colega adverso, as autoridades policiais, os serventurios da Justia e todos com quem trata na vida profissional ou particular. Por isso, a boa regra de conduta profissional adverte: o advogado tem a obrigao de atacar o ato judicial que entende ser prejudicial aos interesses de seu constituinte, jamais, porm, a pessoa do juiz que subscreveu a ordem ou a sentena adversa.
Em outras palavras, a crtica profissional, ainda que contundente, h de ser sempre feita ao pecado, jamais ao pecador, ou, ainda, o advogado abomina o crime, mas, por dever de ofcio, defende com denodo e tenacidade o criminoso que lhe confia o mandato. Se assim no for, a controvrsia judicial se converte em duelo, a lia, em ringue, e a pessoa do ofendido, em queixada de pugilista. Portanto, a defesa da imunidade judiciria do advogado tem por fim ltimo o interesse pblico.
Portanto, a sesso de desagravo ato solene que a OAB celebra em favor do advogado atingido moralmente, no exerccio da profisso, e, ao mesmo tempo, em defesa da advocacia. Da ser seu objetivo, na sbia lio de Paulo Lobo: tornar pblica a solidariedade da classe ao colega ofendido mediante ato da OAB, e o repdio coletivo ao ofensor. A propsito, quando chamado para singrar questes anlogas, assim tem decidido o Conselho Federal: Advogado ofendido publicamente no exerccio da profisso. Ofensa grave que atinge classe dos advogados como um todo. Desagravo pblico que se impe, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da
advocacia. (Ementrio 1999/2000, p. 18, n. 638).
Trata-se de concesso de uma lurea ao Direito e sociedade. A sua razo suprema, pois, no reside apenas na exaltao da pessoa do desagravado, mas na defesa da honorabilidade da advocacia como instituio. A reparao da ofensa moral busca o sentido social de sua profisso, luz dos seus direitos de independncia, liberdade e coragem profissionais. A publicidade do ato desagravante significa que a OAB no admite qualquer ato ou fato atentatrio respeitabilidade da nobre profisso do advogado.
Por tais premissas, a concluso lgica que Ordem no outorga privilgios ao advogado ofendido, mas luz que se acende na defesa de seus direitos. O desagravo pblico transcende os limites da pessoa do advogado ofendido para alcanar a tutela da grandeza e dignidade do seu ministrio privado, na viso do servio pblico que presta e na beleza da funo social que exerce.
Assim, o advogado ofendido, idoso ou jovem, eminente ou modesto, no deve, jamais, renunciar ao direito que tem ao desagravo pblico, porque, juntamente com ele, desagravados tambm so a advocacia, o prestgio da classe e a OAB. O advogado que assim no age hoje, amanh ser menos advogado.
Contraditrio seria exigir-se do advogado zelo e combatividade na defesa dos interesses que lhe so confiados pelo cliente, s vezes pela sociedade, que seja diligente, ardoroso e at obstinado na defesa da causa, e, ao mesmo tempo, exposto ao desaforo ou penalizao criminal exatamente pela bravura de sua conduta , magnitude de sua atuao profissional e destemor, diante de autoridades faanhudas, arrogantes, prepotentes e arbitrrias.
Conselheiro da OAB SP, membro titular da Academia Ribeiropretana de Letras Jurdicas e da 3 Cmara Recursal do Conselho de So Paulo da Ordem
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