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Associao Comercial defende elevao do limite para MEIs |
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Carlos Francisco Bitencourt Jorge, da Associao Comercial e de Inovao de Marlia, fala sobre as microempresas |
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O presidente da Associao Comercial e de Inovao de Marlia, e vice-presidente da Federao das Associaes Comerciais do Estado de So Paulo, Carlos Francisco Bitencourt Jorge, destacou o trabalho da Facesp, Sebrae e da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, em favor do projeto que estar em breve em votao na Cmara dos Deputados, que prope o aumento para R$ 130 mil anuais o limite de receita bruta para MEIs. Isso ajudar muitos empresrios que esto estrangulados com os R$ 81 mil atuais, disse o dirigente mariliense ao tomar conhecimento da articulao neste sentido. Chegamos a ser o 4 lugar no mundo na criao de micro e pequenas empresas. S no ano passado, foram abertas cerca de 4 milhes de novas empresas, falou ao mostrar importncia na elevao do limite anual.
De acordo com Carlos Francisco Bitencourt Jorge essa discusso importante, pois, a rea econmica do Governo Federal resistente. Nossos interlocutores estaro em breve com os presidentes da Cmara e do Senado para que essa pauta avance no Congresso, disse o dirigente de Marlia ao lembrar que a atualizao dos limites de faturamento deveria ocorrer todos os anos de acordo com os ndices de inflao. Poderia haver uma espcie de gatilho, em que somente o valor que ultrapassar o teto seria tributado com uma alquota determinada, opinou o presidente da associao comercial mariliense. Isso daria maior tranquilidade e evitaria ao Congresso a difcil tarefa de corrigir os valores de forma frequente, acrescentou.
A proposta em discusso, segundo Carlos Francisco Bitencourt Jorge de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), o PLP 108/21 que prope o aumento do limite anual de receita bruta para o enquadramento do MEI no Simples Nacional, dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil. Alm disso, d sinal verde para que os empreendedores contratem at dois funcionrios. Hoje, s permitida a contratao de um colaborador. A proposta est em fase avanada de tramitao. O texto j foi aprovado pelo Senado e est na pauta do plenrio da Cmara desde 2022, atualizou o vice-presidente da Facesp. Para ser aprovada, so necessrios, no mnimo, 257 votos favorveis. O relator o deputado Darci Matos (PSD-SC).
Outra proposta sobre a renovao do Estatuto da MPE: O PLP 125/23 altera a Lei Complementar 123 (Estatuto da Micro e Pequena Empresa) e a CLT (Consolidao das Leis do Trabalho), dentre outras legislaes, e prope a criao do Simples Trabalhista, que simplifica e reduz a carga tributria para as empresas do Simples Nacional. De autoria do deputado Jorge Goetten, o texto est pronto para ser analisado pela Comisso de Previdncia, Assistncia Social, Infncia, Adolescncia e Famlia (CPASF). Precisamos acompanhar todos esses processos, afinal, tanto Sebrae, Facesp e a Frente Parlamentar, querem atualizar a relao empresarial de gesto no Brasil, estimulando a produo e os postos de trabalho, comentou o empreendedor de Marlia que vem conversando com deputados estaduais e federais neste sentido.
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