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Associao Comercial refora pedido sobre a reforma tributria |
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Carlos Bitencourt, presidente da associao comercial, encaminhou oficio para polticos paulistas em Braslia (DF) |
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O presidente da Associao Comercial e de Inovao de Marlia, Carlos Francisco Bitencourt Jorge encaminhou ofcio para Deputados Federais e Senadores, em Braslia (DF), reforando a campanha nacional liderada pela Federao das Associaes Comerciais do Estado de So Paulo (Facesp) e da Confederao das Associaes Comerciais do Brasil (CACB), sobre o apoio dos polticos paulistas na defesa do Simples Nacional, dentro do contexto da Reforma Tributria to desejada pela classe empreendedora. Uma luta intensa que estamos travando para o bem das empresas do Brasil, disse o dirigente de Marlia ao encaminhar ofcio para: Capito Augusto, Marcos Pontes, Luiz Giordano, Mara Gabrilli e Vinicius Carvalho. Eles precisam saber que estamos atentos e que precisamos do envolvimento deles a favor do emprego e da manuteno de empresas, defendeu o dirigente de Marlia.
Segundo Carlos Francisco Bitencourt Jorge caso o texto atual seja aprovado, o regime simplificado de tributao, um direito constitucionalmente assegurado, ser profundamente descaracterizado. Micro e pequenas empresas, responsveis por oito a cada dez empregos gerados no Brasil, perdero competitividade, enfrentando riscos de fechamento ou de informalidade. Como associao comercial somos as legtimas representantes dos pequenos negcios e da classe empreendedora, que foram alijadas das audincias pblicas da Comisso de Constituio e Justia (CCJ) do Senado Federal, falou. Estamos solicitando que os polticos paulistas intercedam por ns e nos ajudem a garantir a participao do sistema associativo neste importante processo de regulamentao da Reforma Tributria, escreveu o presidente da associao comercial de Marlia.
Este mesmo teor no ofcio est sendo encaminhado por outras associaes comerciais do Estado de So Paulo e do Brasil, como forma de envolvimento causa. inadmissvel que a nossa Rede - responsvel pela formulao do Estatuto da Microempresa, pela criao do Simples e do MEI, e que atua de forma independente, seja relegada em um momento to crucial para o futuro do Brasil, lamentou Carlos Francisco Bitencourt Jorge, que acredita na interferncia dos polticos paulistas, sejam eles os Deputados Federais ou os Senadores. So Paulo a maior concentrao de empresas no Brasil, e ns paulistas temos que mostrar nossa fora, principalmente, neste momento delicado que a classe empreendedora est passando, acrescentou o dirigente de Marlia ao solicitar que outras associaes comerciais do centro-oeste paulista tambm encaminhem ofcio cobrando os polticos de So Paulo, para intercederem em favo da classe empreendedora.
A Cmara dos Deputados concluiu a votao do projeto que regulamenta a gesto e a fiscalizao do Imposto sobre Bens e Servios (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 o segundo texto de regulamentao da reforma tributria e ser enviado ao Senado. Entre outros pontos, o projeto tambm regulamenta a incidncia do Imposto sobre Transmisso Causa Mortis e Doaes (ITCMD) e permite o uso da contribuio de iluminao pblica para custear cmeras de vigilncia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou que a regulamentao da Reforma Tributria (PLP 68/2024) dever ser aprovada at o incio de dezembro.
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