Comerciantes das cidades de Quintana e Herculndia estiveram reunidos na Cmara Municipal de Quintana, com a presena de Valria Cunha, coordenadora do Procon, para esclarecimentos sobre a afixao dos preos em vitrines, etiquetas, prateleiras e nos produtos em geral. O encontro foi promovido pela Associao Comercial e Empresarial de Pompeia com o objetivo de preparar os lojistas para as vendas no final do ano, principalmente para o Natal em Dezembro. So instrues importantes que podem evitar transtornos futuros, disse o presidente da associao comercial de Pompeia, Rinaldo Jos Traskini, que considerou o evento oportuno por haver tempo de preparao das equipes de vendas. Com a informao correta o pessoal poder preparar a loja de maneira adequada ao Cdigo de Defesa do Consumidor, disse o dirigente da associao comercial.
Durante pouco mais de uma hora a coordenadora do Procon esclareceu dvidas e apresentou detalhes importantes que precisam ser levados em considerao por parte dos lojistas. De acordo com Valria Cunha, a precificao o ato de se estabelecer valor para determinado produto ou servio. Segundo o Cdigo de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) a precificao compe relao de quesitos indispensveis para a manuteno de uma boa relao de consumo, estando prevista em inmeros dispositivos legais, dentre eles, nos artigos 6, inciso III (direitos bsicos do consumidor) e 31 (disposies da oferta). Um problema grave no comrcio em geral, alertou ao destacar que o principal objetivo da precificao o de garantir ao consumidor, clareza, exatido, correo e visibilidade das informaes prestadas sobre o preo dos produtos e servios.
A questo do preo a vista, pela exposio apresentada, deve ser informado de forma imediata e caso haja parcelamento do valor no local, devem constar as informaes de nmero de prestaes; taxa de juros mensal e total de juros no perodo (cet), alm do valor total do financiamento. Essa uma das maiores indagaes por parte dos comerciantes, apontou Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, gerente administrativa da associao comercial que considera encontros como este, importantes em todos os sentidos. uma forma de colaborar com o comrcio, para que se tenha uma boa relao com o consumidor, disse a dirigente da associao comercial.
No encontro na Cmara Municipal de Quintana ficou claro que preciso prestar muita ateno no que diz a lei quanto a preos, vitrines, cartazes, leitores ticos, dentre outras formas de expor produtos e servios. Que os comerciantes procurem se adequar, afinal, ser preocupante se durante as vendas do Natal, for surpreendido com uma fiscalizao, comentou Rinaldo Jos Traskini ao lembrar que a no observncia das regras de afixao de preos constitui violao a legislao e sujeita os infratores a processo administrativo sancionatrio, podendo culminar na aplicao de sanes descritas no Cdigo de Defesa do Consumidor, como multa. E por desateno no vale a pena correr o risco, afirmou o dirigente pompeiano.
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