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Acim alerta para venda ilegal do Cdigo de Defesa do Consumidor |
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Adriano Luiz Martins, presidente da Acim, faz o alerta sobre o golpe e a importncia do cdigo na loja |
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O presidente da Associao Comercial e Industrial (ACI) de Marlia, Adriano Luiz Martins, est alertando os comerciantes em geral, para um recente golpe que surgiu na cidade, de que um grupo de pessoas est oferecendo o Cdigo de Defesa do Consumidor (CDC), por R$ 25,00 cada, dizendo ser obrigatria a aquisio pelos lojistas. golpe e se algum comerciante for abordado com esta oferta, que chame a polcia, disse o dirigente em tom de preocupao. O comrcio vtima de golpes dos mais diversos, reclamou o dirigente ao pedir ateno por parte dos comerciantes. Este cdigo gratuito e tanto o Procon, quanto a Acim, distribuem de graa para qualquer interessado que pode imprimi-lo, inclusive, pela internet, destacou o presidente da associao comercial local.
De acordo com as consultas realizadas por alguns comerciantes associados, pessoas adentram nas lojas oferecendo o cdigo, dizendo ser em alguns casos do Procon, e em outros da associao comercial, afirmando a obrigatoriedade da compra. Chegam a mostrar a lei que diz ser obrigatrio em cada loja ter um exemplar, acrescentou Jos Augusto Gomes, superintendente da Acim, que tambm ficou surpreso com a novidade. O pessoal criativo e oportunista, criticou o dirigente da associao comercial local, ao reforar o alerta de que o Cdigo de Defesa do Consumidor gratuito e pode ser conseguido de diversas formas. Talvez o comerciante desavisado e desinformado possa cair neste golpe, arrisca Adriano Luiz Martins ao acreditar num nmero de pessoas bem reduzido.
A preocupao tambm de Guilherme Alves de Moraes, representante da Fundao Procon em Marlia, que demonstrou surpresa com a iniciativa dos golpistas. lamentvel que cheguemos a este ponto, disse surpreso ao ratificar o alerta para que os comerciantes no comprem qualquer exemplar referente ao Cdigo de Defesa do Consumidor, que gratuito e est a disposio de qualquer pessoa: comerciante, comercirio ou consumidor, tanto na internet quanto na prpria unidade em Marlia. O cdigo um documento importante em todos os sentidos, para ambos os lados: comerciantes e consumidores, explicou Guilherme Alves de Moraes ao lembrar que o Cdigo de Defesa do Consumidor (CDC) baseado conforme Lei 12.291 de 20 de julho de 2010.
Todos os estabelecimentos comerciais e os prestadores de servio devem ter um exemplar do cdigo em fcil acesso para qualquer interessado consultar na loja. O empresrio que por uma razo no apresente o CDC, seja numa fiscalizao ou num impasse que venha a surgir, est sujeito a multa superior a R$ 1.000,00. No vale a pena correr esse risco, disse Adriano Luiz Martins. Por isso a associao comercial e o Procon esto trabalhando em conjunto para evitar qualquer penalidade e que haja uma compreenso maior sobre o cdigo de ambos os lados, falou o presidente ao colocar a entidade a disposio para a aquisio gratuita de um exemplar do CDC. Inclusive no site da Acim, possvel imprimir o cdigo completo, reforou Adriano Luiz Martins ao citar o endereo eletrnico: www.acim.org.br para qualquer consulta. Mas no basta saber acessar. preciso ter o cdigo em mos, alertou para a importncia do documento fsico disponvel na loja.
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