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Presidente da ACE de Pompeia alerta para a mudana no ISS |
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Rinaldo Jos Traskini, presidente da ACE de Pompeia, fala sobre a mudana na cobrana do ISS |
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As prefeituras municipais passam a contar com mais um recurso para os cofres pblicos. A alterao na cobrana do Imposto Sobre Servios (ISS) sobre cartes, leasing e planos de sade abriu uma disputa entre as prefeituras, que tm no tributo sua principal fonte de receitas, e as empresas dos setores atingidos. A Confederao Nacional dos Municpios (CNM) diz que a mudana vai distribuir a todas as cidades brasileiras R$ 6 bilhes que antes ficavam concentrados em menos de 50 municpios. A mudana prejudicou as companhias que argumentam que a medida aumentar o custo operacional e colocar em risco a prestao de servios em pequenas localidades, disse o presidente da Associao Comercial e Empresarial (ACE) de Pompeia, Rinaldo Jos Traskini, ao tomar conhecimento da mudana na lei.
De acordo com a Lei sancionada pelo Presidente da Repblica, Michel Temer, esses setores tero de recolher o ISS no local de prestao do servio, e no mais na sede da companhia. Em vez de pagarem tributos a um ou poucos municpios, tero de recolher os valores a milhares de prefeituras. Causar um transtorno bem grande, mas os municpios passaro a receber o benefcio, comentou o dirigente ao fazer o alerta, principalmente depois do governo do presidente Michel Temer, lanar um parcelamento de dvidas previdencirias para Estados e municpios. Isso vai dificultar o comportamento de alguns municpios que usavam isso para atrarem empresas desses setores, gerando uma concentrao entre poucas sedes, comentou Rinaldo Jos Traskini.
A lei prev que a cobrana do ISS deve ser de 2% a 5%, mas algumas prefeituras recolhiam, na prtica, menos de 0,5%, uma vez que descontavam da base de clculo pagamentos de outros tributos, como PIS/Cofins. Agora, quem cobrar menos ficar sujeito a improbidade e ter problemas com a Justia, falou. Certamente isso vai aumentar a arrecadao dos municpios, disse ao acreditar no fim da guerra fiscal entre municpios. Para as empresas ser complicado pois haver a necessidade de passarem a ter milhares de inscries municipais para recolher o ISS s prefeituras, ressaltou o presidente da associao comercial pompeense.
Para o diretor executivo da Associao Brasileira das Empresas de Carto de Crdito e Servios (Abecs), Ricardo Vieira, ser um pesadelo operacional para as empresas de carto de crdito e servios, por exemplo. Outro ponto citado pelas companhias que os benefcios s prefeituras no sero to grandes se comparados s complicaes trazidas pela alterao. A Abecs estima que o setor pague aproximadamente R$ 600 milhes ao ano, considerando a alquota mxima de 5%. Isso significa que mais de 3,8 mil municpios no tero renda superior a R$ 2 mil por ano (com ISS sobre cartes). E essa uma estimativa conservadora, afirma Vieira. A Confederao Nacional dos Municpios estima arrecadao anual de R$ 2,87 bilhes com ISS sobre cartes de crdito e dbito.
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