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Nem todos do MEI esto isento do IR, alerta dirigente |
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Jos Augusto Gomes, da Acim, tenta explicar os cuidados do MEI na entrega do Imposto de Renda |
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O superintendente da Associao Comercial e Industrial (ACI) de Marlia, Jos Augusto Gomes, est alertando a todos os empresrios que constituram uma empresa pelo sistema Micro Empreendedor Individual (MEI), que nem todos esto isentos da entrega da declarao ao Imposto de Renda. O Imposto de Renda faz parte das obrigaes do Micro Empreendedor Individual, lembrou o superintendente da Acim. Quem est no MEI dispensado de fazer escriturao contbil, mas eles podem entrar na lista de obrigatoriedade de entrega da declarao de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Fsica, disse o dirigente da associao comercial mariliense ao lembrar que atualmente somam mais de seis milhes de microempresrios individuais no Brasil.
A questo tcnica e o microempresrio deve ficar atendo, pois, no campo natureza da ocupao do formulrio da declarao, o MEI identificado pelo cdigo 14, e isso pode ser complexo. Os clculos levam em conta principalmente o porcentual de presuno, aplicado sobre o valor da receita bruta, disse o diretor da associao comercial de Marlia, demonstrando preocupao. Os porcentuais de presuno variam de acordo com o ramo de atividade e so os mesmos utilizados pelas empresas enquadradas no regime do lucro presumido, acrescentou ao fazer o alerta. Para fazer as contas e identificar se est ou no obrigado, o contribuinte deve conhecer tambm os valores das despesas decorrentes da atividade desempenhada, como aluguel, combustvel, contas de gua, luz e telefone, argumentou ao sugerir a ajuda de um profissional contabilista. Quanto maior o valor dessas despesas, menor a possibilidade do contribuinte entrar na lista de obrigatoriedade de entrega somente pelo critrio renda, avisou.
Como as chamadas despesas operacionais, elas so usadas para a apurao do lucro do MEI e podem ser deduzidas, e os especialistas recomendam aos contribuintes guardarem os comprovantes por um perodo de cinco anos, que o prazo que a Receita tem para chamar o contribuinte e pedir esclarecimentos sobre os dados informados na declarao. Cada ramo de atividade possui um porcentual especfico de presuno, que a maioria dos microempreendedores desconhece, comentou ao apontar que no comrcio, indstria e transporte de carga 8%, setor de servios, 32%; e transporte de passageiros, 16%, e assim por diante. Na declarao entregue pelo MEI, a aplicao do porcentual de presuno vai indicar o valor da parcela isenta do imposto, tentou explicar, ao repetir a sugesto para ajuda profissional de um contabilista.
O prazo final de entrega da dia 28 de abril. Na comparao com o ano passado, os contribuintes tero trs dias a menos para reunir os documentos necessrios para o preenchimento. Esto obrigados a enviar os dados quem recebeu rendimentos tributveis acima de R$ 28.559,70, rendimentos isentos, no tributveis ou tributados exclusivamente na fonte de valor superior a R$ 40 mil, obteve ganho de capital na alienao de bens ou direitos ou possui bens e direitos de valor total superior a R$ 300 mil.
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