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Libnio Nunes alerta para uso diferenciado nas vendas |
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Libnio Victor Nunes de Oliveira, presidente da Acim, fala sobre a Medida Provisria sobre os cartes |
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O presidente da Associao Comercial e Industrial (ACI) de Marlia, Libnio Victor Nunes de Oliveira, est alertando o comrcio em geral para a mudana de comportamento desde a segunda-feira passada, dia 27, quando os lojistas passaram oficialmente cobrar preos diferentes para compras feitas em dinheiro, carto de dbito ou carto de crdito. A prtica passou a ser liberada pela Medida Provisria 764/2016, a 12 assinada em dezembro pelo presidente Michel Temer (PMDB). Isso exigir um perodo de adaptao de ambos os lados: consumidor e comerciantes, defendeu o dirigente ao lembrar que a MP assinada pelo Presidente Michel Temer libera preos diferenciados quando cliente usa carto.
De acordo com o dirigente da associao comercial local o texto vale para bens e servios, anulando inclusive qualquer clusula contratual que proba ou restrinja a diferenciao de preos. Isso, inclusive, exigir uma nova postura do Procon que sempre defendeu o preo igual para todos os sistemas, destacou ao solicitar um pouco de tolerncia entre os envolvidos. A norma segue sentido contrrio ao que a 2 Turma do Superior Tribunal de Justia definiu em 2015, quando rejeitou pedido que tentava impedir o Procon de Minas Gerais de aplicar penalidades a empresas pela cobrana diferenciada, recordou.
O relator, ministro Humberto Martins, afirmou na poca que a Lei 12.529/2011 (sobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrncia) considera infrao ordem econmica a discriminao de clientes com a imposio diferenciada de preos. No acrdo, o ministro escreveu que a compra com carto de crdito tambm considerada modalidade de pagamento vista, pois o comerciante tem a garantia do pagamento assim que autorizada a transao. O comerciante alm de pagar juros, paga pela utilizao do sistema eletrnico, frisou com experincia de muitos anos no comrcio varejista o dirigente mariliense.
Algumas entidades de defesa do consumidor se manifestaram contra a nova norma. Para a associao Proteste, por exemplo, a MP abusiva a diferenciao de preos em funo da forma de pagamento. Ao aderir a um carto de crdito o consumidor j paga anuidade, ou tem custos com outras tarifas e paga juros quando entra no rotativo. Por isso, no tem porque pagar mais para utiliz-lo, declarou a entidade que levanta questes polmicas. Certamente passaremos a ter um novo hbito comercial, acredita Libnio Victor Nunes de Oliveira, que na qualidade de comerciante, prefere as vendas a vista. Pra ns comerciantes a venda com carto no igual a venda em dinheiro, disse ao lembrar dos acordos, descontos e juros junto a operadora do carto.
A MP tem fora de lei durante 120 dias e, para continuar vlida depois, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Quanto a melhoria na economia, somente o tempo ir dizer se a Medida Provisria 764/2016 ser benfica, ou no, comentou o presidente da associao comercial ao sugerir que todo lojista tenha em mos a MP para qualquer esclarecimento a consumidor desinformado. Para evitar discusso, melhor ter a regulamentao mais prximo possvel, opinou Libnio Victor Nunes de Oliveira, acrescentando a necessidade de colocar a nova situao nos preos dos produtos. preciso se antecipar, deixando claras as formas de pagamento, disse.
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