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Acim orienta sobre abertura de lojas no domingo, dia 21 |
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Libnio Victor Nunes de Oliveira, presidente da Acim, fala sobre as obrigaes trabalhista |
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Os comerciantes da cidade de Marlia esto sendo orientados pela Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), das obrigaes para abertura das lojas marilienses no prximo domingo, dia 21, das 9 as 17 horas, conforme o calendrio de abertura especial do comrcio de Marlia de 2014, decidido em assembleia geral extraordinria realizada em novembro do ano passado. De acordo com o calendrio nos dias 06, 08, 13, 20, 21, 27 e 31 de dezembro as lojas abriro das no perodo das 9 as 17 horas. No abrir por abrir. abrir com responsabilidade, disse o presidente da Acim, Libnio Victor Nunes de Oliveira ao alertar os comerciantes sobre os detalhes legais.
Conforme acordo entabulado entre o Sindicato dos Empregados e dos empregadores, os comerciantes devem cumprir as obrigaes trabalhistas previstas na Conveno Coletiva de Trabalho (CCT) assinada dia 04 de setembro de 2014, quando ficou decidido que: A empresa dever conceder uma folga compensatria em at 90 (noventa) dias aps o feriado OU realizar o pagamento do dia em dobro conforme prev a legislao e a Conveno Coletiva do Trabalho, firmando termo expresso com o funcionrio; Pagamento do vale transporte; Pagamento das comisses contratuais a que fizerem jus sobre as vendas efetuadas e DSR correspondente; Pagamento de indenizao a ttulo de alimentao, no valor de R$ 51,00; para microempresas (ME); para empresas de pequeno porte (EPP) R$ 65,00; para grandes empresas (LTDA, S/A) R$ 76,00 (setenta e seis reais), pago no dia do feriado trabalhado em cheque ou moeda corrente correspondente a indenizao de alimentao.
Para Libnio Victor Nunes de Oliveira cada comerciante sabe a realidade que vive e deve avaliar bem antes de realizar algo que possa lhe ser prejudicial. preciso fazer contas, avaliar e fazer aquilo que a empresa pode arcar, opinou o dirigente ao lembrar que a abertura das lojas facultativa, ou seja, abre quem quiser. Uma vez o concorrente abrindo, quase que inevitvel que o outro no abre, disse o presidente da Acim ao colocar os advogados do Departamento Jurdico da Acim a disposio dos associados para qualquer esclarecimento neste sentido de segunda a sexta-feira no horrio das 9 as 12 horas.
O dia 21 de dezembro o nico domingo do ano de 2014 em que as lojas do comrcio de Marlia abrem extraordinariamente. No ano que vem j est decidido que o domingo, dia 20 de dezembro de 2015, as lojas tambm abriro no horrio das 9 as 17 horas, diante da expectativa positiva de vendas no ms de dezembro por causa do Natal. Por ser perto do dia 25, as lojas preferem aproveitar mais um dia de loja aberta, porque a maioria deixa para a ltima hora a compra do presentinho, comentou Libnio Victor Nunes de Oliveira ao apontar o portal eletrnico da Acim (www.acim.org.br) como um excelente local de consulta sobre as implicaes da lei, quanto a abertura das lojas em feriados.
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