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Acim faz alerta sobre a obrigatoriedade do PCMSO |
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Maria Regina Borba Silva, da Acim, faz o alerta sobre a obrigatoriedade dos programas disponveis |
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O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Libnio Victor Nunes de Oliveira, demonstrou preocupao ao tomar conhecimento de que alguns comerciantes desconhecem a obrigatoriedade de desenvolverem o Programa de Preveno de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional (PCMSO), que numa fiscalizao o empresrio pode ser surpreendido por uma elevada multa do Ministrio do Trabalho. Algo que pode prejudicar, e muito, algumas empresas se forem surpreendidas, disse o dirigente em tom de preocupao e pedir um parecer dos advogados do Departamento Jurdico da entidade. preciso seguir a lei para evitar transtornos, avisou.
A recomendao da Acim que todos os associados da entidade tenham na empresa os documentos obrigatrios relacionados ao PPRA e ao PCMSO. A legislao trabalhista determina que todas as empresas, de qualquer porte, que admitam trabalhadores como empregados, esto obrigadas a cumprir as Normas Regulamentadoras (NRs) aprovadas pela Portaria 3.214/78 que regulamentou a Lei 6.514/77, alterando o Captulo V da CLT, especificou a advogada responsvel da Acim, Maria Regina Borba Silva. O denominado PPRA visa identificar os possveis riscos ambientais existentes nos ambientes de trabalho ou decorrentes das atividades nele desenvolvidas, tais como: rudo, calor, frio, umidade, radiaes, vibraes, nvoas, gases, neblinas, bactrias, fungos, parasitas, vrus, etc. com o objetivo de preservar a sade e integridade fsica dos trabalhadores. O PPRA tem carter preventivo, impe reconhecimento, avaliao e controle da ocorrncia de riscos ambientais, envolvendo aes, sob a responsabilidade do empregador, cuja abrangncia depende das caractersticas de cada ambiente de trabalho. J o denominado PCMSO desenvolvido a partir dos riscos identificados no PPRA, um programa de preveno, rastreamento e diagnstico precoce de agravos a sade, visando identificar e qualificar a possibilidade de danos sade dos empregados ou a existncia de doenas profissionais, vinculadas ao processo produtivo. Ambos os programas, se elaborados e implementados de forma confivel e sria, so instrumentos muito importantes para as empresas poderem definir quem a empresa vai contratar para exercer esta ou aquela atividade laboral, disse a advogada.
Para o presidente da Acim o comerciante associado pode desenvolver ambos os trabalhos na entidade, que conta com servio nos dois programas neste sentido. A Acim disponibiliza o servio aos associados atravs da parceria com a Unimed de Marlia, avisou Libnio Victor Nunes de Oliveira que solicita ao comerciante associado que procure a sede da Acim para mais informaes. Algo perigoso que o associado deve tomar cuidado e obrigatoriamente desenvolver ambos os programas, avisou o presidente.
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