.:: Medeiros ::.

Título:

Decisão do STF desagrada empregadores, diz a Acim

Sérgio Lopes Sobrinho é contra as mudanças quanto ao pagamento do aviso prévio

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Sérgio Lopes Sobrinho, esteve conversando com alguns comerciantes e diretores da entidade, chegando a conclusão de que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fixar uma fórmula de pagamento de aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho para as pessoas que forem demitidas sem justa causa desagradou o empresariado em geral. Segundo o dirigente mariliense, com quem conversou, alegou que a medida vai elevar os custos e poderá levar as empresas a situações mais delicadas. “Aumentar esse custo para o empregador pode inviabilizar os negócios principalmente das pequenas empresas”, disse o presidente da Acim.

Na semana passada o STF julgou procedente os pedidos de quatro ex-funcionários da mineradora Vale que desejam receber um pagamento proporcional ao tempo de trabalho na empresa. No entanto, os ministros do Supremo não chegaram a um consenso sobre a fórmula a ser aplicada sobre o piso atual de 30 dias, definido na Constituição. O novo cálculo - que deve ser fechado no segundo semestre do ano - deverá ser usado pelo tribunal em novos julgamentos dessa natureza, ao menos até a aprovação de um dos 49 projetos sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional.

Sérgio Lopes Sobrinho considera que qualquer adicional ao piso pago atualmente traria insegurança aos negócios e aos próprios trabalhadores, uma vez que as empresas não se planejaram financeiramente para arcar com esse custo. “Isto preocupa, pois, a decisão poderá causar expressivo impacto econômico para quem gera empregos formais”, avisou. “Fica a dúvida, por exemplo, se quanto maior a estabilidade e longevidade de funcionários de uma empresa, maior o passivo que ela terá acumulado sem ter previsto”, questiona Lopes Sobrinho.

Como a decisão final ainda não foi tomada pelo STF, o presidente da Acim confia na manutenção da regra atual, pelo menos até que o tema possa ser debatido adequadamente no Congresso Nacional, com a participação dos representantes de empregadores e trabalhadores. “Quero acreditar que o Supremo, com a preocupação de guardar a própria segurança jurídica, avaliará que as empresas atuam e fazem seus investimentos dentro das regras vigentes”, falou. “Não é justo incluir custos não previstos”, opinou.


Enviar notícia		Imprimir

Clique no logo acima e veja todos os textos produzidos.