Fbio de Salles Meirelles
No ms de maio, com a aprovao e sano presidencial da nova lei agrcola dos Estados Unidos (Farm Bill), assistimos a mais um captulo de uma histria que se firmou no sculo passado e passou para este: a poltica protecionista dos pases ricos no que concerne poltica agrcola.
Na atual conjuntura, em que se discute a viabilizao de nova rodada de negociaes para abertura comercial, cujo foco principal dos debates ser, inegavelmente, a produo agrcola, a edio da nova Farm Bill serve de alerta aos principais pases produtores/exportadores agrcolas, entre eles o Brasil. A CNA Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil estima que a perda para os brasileiros ser de US$ 2,4 bilhes ao ano.
A atitude do governo norte-americano reflete mais uma vez, que a diferena entre o discurso e a prtica nas relaes comerciais dos pases desenvolvidos vai permanecer, principalmente no que se refere agricultura, setor estratgico que tem sido o ponto chave nas discusses internacionais. Como evoluir nas negociaes frente a medidas desse tipo? No h como conceber a instalao da ALCA, principalmente, sem o compromisso e observncia efetiva por esses pases da reduo e extino dos subsdios diretos e indiretos agricultura.
O momento exige aes focadas em duas bases principais: a intensificao do processo de negociao, com representantes do governo e da iniciativa privada adotando uma postura mais proativa, questionando legalmente o descumprimento das regras da OMC, bem como as conseqncias econmicas e sociais deste tipo de protecionismo; e a reviso interna das polticas tributria, fiscal, creditcia e securitria, a fim de fortalecer o setor que o fiel da balana comercial.
O Brasil deve formalizar em breve um processo na Organizao Mundial do Comrcio (OMC) contra os subsdios americanos soja, reflexo da Farm Bill anterior com a qual, os Estados Unidos descumpriram arbitrariamente os acordos de reduo de subsdios anteriormente estabelecidos na Rodada Uruguai.
Inmeros outros produtos e medidas protecionistas efetivadas pelos pases desenvolvidos podem e devem ser contestadas. Ns, legtimos representantes deste setor produtivo, estamos preparados para apoiar o governo a estruturar uma poltica agrcola que fornea plenas condies para que se aumente ainda mais a produtividade e competitividade da agropecuria nacional, minimizando os impactos do protecionismo das comunidades econmicas mais abastadas. imperativo para os interesses nacionais que continuemos no caminho da defesa contnua de nossos produtores e mercados, pois no h lgica em se punir o que se faz de melhor.
Fbio de Salles Meirelles presidente da Faesp/Senar
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