O Segundo Encontro Estadual de Direitos Humanos que a OAB de So Paulo acaba de realizar, mais que um espao para se fazer uma densa e criteriosa anlise de problemas crticos que ferem a alma da Nao, foi um evento de extraordinria importncia pela simbologia que representou: a de passar a limpo a questo dos direitos humanos, sob todos os seus aspectos e abordagens, no momento em que o pas se prepara para exigir, dos homens pblicos que postulam a presidncia da Repblica, compromissos, propostas e fundamentos para consolidar os direitos da cidadania.
vergonhoso para um pas de dimenso continental, como o nosso, que ostenta um dos potenciais mais formidveis do planeta na rea de produo de alimentos, que parcela substantiva de sua populao passe fome. Os direitos humanos comeam com a necessidade de os cidados terem uma vida digna, o que implica alimentao adequada, casa, educao, sade, segurana e outros servios fundamentais que o Estado precisa prover para garantir o equilbrio e o bem estar. O nosso Encontro exibiu, com toda a fora, as cores dramticas da misria que solapa as bases dos direitos humanos fundamentais.
Os problemas esto suficientemente diagnosticados, a comear pela perversa equao da distribuio de renda, pela qual os 10% mais ricos da populao apropriam-se de 50% da renda nacional, enquanto os 50% mais pobres tm pouco mais de 10% da renda gerada. Estamos entre os cinco pases com a pior distribuio de renda, posio sempre lembrada para o Brasil, uma das dez maiores economias do mundo. De que adianta ser grande, se monumentais so os nmeros da indigncia que abate a nossa sociedade?
A questo da misria se agrava, ainda mais, quando se constata que 51 milhes de brasileiros tm menos de 15 anos de idade, dos quais 25 milhes de crianas vivem em famlias cuja renda per capita est abaixo da linha de pobreza. As crianas nas ruas e das ruas, formando imensos contingentes de dndis procura de um destino, mais que a demonstrao inequvoca da ausncia de polticas pblicas ou da ineficcia de aes de governo, constituem a triste sinalizao das desesperanas que povoam a nossa viso de futuro. Um pas que fecha os olhos para a legio de crianas necessitadas est condenado a fechar as portas do amanh.
Vimos, em nosso Encontro, que as cidades brasileiras, formando um monumental cordo de insegurana, esto cada vez mais sitiadas pelo medo. As gangues proliferam, os grupos armados invadem as ruas, multiplicando os seqestros, espalhando as aes de violncia e registrando, nas pginas da bandidagem, o assassinato de 40 mil brasileiros por ano. Onde esto as polticas pblicas para cuidar da segurana? Onde est o to propalado Programa Nacional de Segurana?
Apesar dos avanos e das conquistas no terreno das minorias sociais, ainda muito intensa a discriminao contra os negros, as mulheres, os homossexuais. Infelizmente, o pas miscigenado, que por tanto tempo pontificou nas pginas de nossa sociologia, ainda um territrio que privilegia grupos e discrimina outros, o que lhe confere uma configurao de espao de cidados de primeira, segunda e terceira classes. A igualdade racial e a justia para todos continuam sendo uma utopia.
Dentro da moldura de contrastes e desigualdades, a consolidao dos direitos individuais e sociais torna-se apenas um sonho. Mas um sonho pelo qual vale lutar. E a luta deve se dar em todas as frentes. De nossa parte, no espao da Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, a luta assume o sentido da denncia contra as desigualdades, da vigilncia no cumprimento da lei, do zelo pelos direitos dos cidados, da defesa de cidadania, em todos os seus campos de batalha.
Neste ano eleitoral, a OAB SP elege a questo dos direitos humanos como o centro de sua ateno. A conquista dos direitos fundamentais do homem garantia de que o pas eliminar sua maior fraqueza: o divrcio entre povo e Nao.
Carlos Miguel C. Aidar Presidente da OAB de So Paulo
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