Proprietrios e funcionrios de empresas imobilirias de Marlia e regio estiveram reunidos na sede do escritrio regional do Sebrae de Marlia, quando conheceram detalhes sobre o funcionamento da Cmara Arbitral de Marlia, disponibilizada aos empresrios marilienses, na sede da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), que montou esta prestao de servio, como forma de promover rapidez, segurana, especializao, economia e confiabilidade na soluo de conflitos entre empregadores e empregados. Trata-se de uma alternativa em que no mximo 180 dias haja uma sentena judicial legal com custos menores do que as despesas com a Justia Comum, disse o presidente da Acim Srgio Lopes Sobrinho, ao comentar sobre o evento realizado em parceria com a Delegacia Regional do Creci de Marlia.
Segundo o advogado Marcelo de Souza Carneiro, coordenador da Cmara Arbitral da Acim, responsvel pela exposio do tema: Benefcios da arbitragem para as imobiliria, existe uma diferena entre: conciliao, mediao e arbitragem. A conciliao um consenso entre as partes, permitindo que uma terceira pessoa avalie o caso e ajude no acordo, disse. Mediao quando uma terceira pessoa promove um acordo, completou. A arbitragem o meio da resoluo de conflito que opera fora do Poder Judicirio, explicou o dirigente que mostrou as vantagens de se utilizar a Cmara Arbitral de Marlia. Somos uma instituio neutra e independente que tem por funo a administrao de servios relativos a mediao, conciliao e arbitragem, na forma da lei, dos regulamentos, normas e disposies legais disponveis, explicou Marcelo de Souza Carneiro.
Para o advogado a Cmara Arbitral de Marlia atua na forma de arbitragem institucional, em que as partes determinam a escolha de uma Cmara Arbitral, na clusula compromissria ou documento em comum, submetendo a soluo de conflitos de acordo com as regras estabelecidas no regulamento. A Cmara Arbitral no soluciona e nem decide os conflitos, alertou. Apenas permite e viabiliza a que os mediadores, conciliadores e rbitros, livremente escolhidos por elas pratiquem de forma eficiente, segura e profissional, de forma a ajudar na resoluo dos conflitos apresentados, falou.
Podem ser resolvidos por arbitragem questes patrimoniais disponveis, ou seja, temas em que as partes tenham o poder de dispor de seus direitos. No caso de imobilirias, a Cmara Arbitral pode administrar conflitos como alugueis, construo, compra e venda de imveis, disse o advogado Marcelo de Souza Carneiro, coordenador da Cmara Arbitral da Acim, ao lembrar questes comerciais, educacionais, transporte, telecomunicaes e trabalhista, tambm dentro da atuao da instituio. Este trabalho regulamentado pela Lei 9307, de 23 de setembro de 1996, lembrou o dirigente. |
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