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Dirigente da Acim alerta para relao de atividades |
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Mauro Celso Rosa, vice-presidente da Acim, a favor da formalizao de microempresrios |
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O vice-presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Mauro Celso Rosa, chama a ateno de comerciantes informais que pretendem aderir ao Simples Nacional, e transformar-se em Microempreendedor Individual (Mei), quanto a relao de atividades profissionais definido pelo Comit Gestor do Simples Nacional (CGSN), que pretende, ao divulgar a tabela de funes, permitir fcil reconhecimento de comerciantes que passaro a contribuir com impostos e simplificar o processo de adeso. mais um instrumento para acabar com a informalidade, disse o dirigente que vem acompanhando os procedimentos necessrios para a formalizao de novos comerciantes. A lista conta com 170 atividades, disse o vice-presidente da Acim.
Segundo o documento, o Comit Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgou a relao de atividades profissionais que podero ingressar no regime tributrio simplificado e se transformar em Microempreendedor Individual (MEI). A lista apresenta 170 ocupaes, algumas inusitadas como: paneleiro, mergulhador, marmiteiro, boneleiro (fabricante de bons), carregador de malas, astrlogo, cartazeiro, colocador de piercing, animador de festas, barraqueiro, chapeleiro, tatuador e vinagreiro, entre outras. O objetivo foi o de simplificar atividade que favorea a fcil verificao do futuro empreendedor se enxergando na tabela do Simples, comentou o vice-presidente da Acim ao acreditar que desta forma ser facilitado o enquadramento.
Para Mauro Celso Rosa esta a primeira resoluo do rgo que trata do MEI. Ele destacou que a inscrio, abertura e fechamento dos negcios sero detalhados em resoluo do Comit Gestor da Rede Nacional para Simplificao do Registro e da Legalizao de Empresas e Negcios (Redesim), vinculado ao Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior (Mdic). A nova categoria do Simples Nacional obteve consenso dentro e fora do governo e entra em vigor no dia 1 de julho, com a expectativa de formalizar cerca de 10 milhes de autnomos que hoje no tm cobertura da Previdncia. S no Estado de So Paulo, so 3,5 milhes de candidatos em potencial a se formalizar. O MEI vai recolher mensalmente, por meio do Documento de Arrecadao do Simples Nacional (DAS), no mximo R$ 51,15 ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), R$ 1 de Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) e R$ 5 de Imposto sobre Servios (ISS). Assim, se o optante for do comrcio ou da indstria, o pagamento ser no valor de R$ 52,15. O prestador de servio pagar R$ 56,15 e as atividades mistas vo recolher R$ 57,15. S podero se transformar em MEI os microempreendedores com receita bruta anual de at R$ 36 mil. Os optantes podero contratar um nico funcionrio que receba um salrio mnimo ou piso da categoria. Nesse caso, ser necessrio recolher a cota patronal previdenciria com alquota de 3%
sobre a remunerao do empregado. Este ltimo deve arcar com 8%. |
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