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Lei sancionada por Lula oferece tratamento igualitrio |
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Hasteamento das bandeiras foi suspenso e ser retomado em fevereiro, na OAB de Marlia |
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseo de Marlia, o advogado Carlos Mattos, comentou de forma positiva, atitude do Presidente Luiz Incio Lula da Silva, que sancionou lei complementar que reduz prazo para os clientes exigirem a prestao de contas dos advogados em relao a quantias pagas por servios prestados. Segundo o dirigente mariliense essa lei dar tratamento igualitrio entre clientes e advogados, com o mesmo prazo para exigir um do outro, detalhes sobre a prestao de servio. A Lei parece-me justa, pois dar uma forma igual para ambos os lados, disse o dirigente ao tomar conhecimento sobre a lei assinada pelo Presidente da Repblica.
De acordo com informaes no site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), PLC 28/2003 prev reduo do prazo de dez para cinco anos. Ainda segundo a OAB, a reduo dar tratamento igualitrio na relao entre cliente e advogado, j que o primeiro tem, atualmente, at dez anos para ingressar com aes para exigir a prestao de contas, enquanto o ltimo tem prazo de apenas cinco anos para cobrar os honorrios. Penso que a partir do momento que ambos passam a ter o mesmo tratamento, o senso de justia se fortalece, disse o presidente da OAB de Marlia.
Para Carlos Mattos a reduo do prazo ser feita por meio de um novo artigo no estatuto da OAB, que a partir do momento da validao da lei, ter que ser modificado. Acredito que esta medida fortalecer as relaes, demonstrando igualdade entre os dois, comentou o dirigente ao repassar a informao para os demais advogados de Marlia e regio.
SEXTA-FEIRA CVICA Ser retomado em fevereiro o Programa Sexta-Feira Cvica, quando advogados e convidados participam de cerimnia de hasteamento das bandeiras do Brasil, do Estado de So Paulo, do Municpio de Marlia e da Ordem dos Advogados do Brasil, ao som do Hino do Brasil. Alm dos advogados e convidados participarem da cerimnia realizada na frente da sede da Casa do Advogado de Marlia, realizada em seguida uma confraternizao entre todos. Alm do ato cvico realizamos semanalmente um encontro entre os profissionais da rea do Direito, disse o presidente Carlos Mattos que suspendeu as cerimnias nos meses de dezembro e janeiro em razo das festas de final de ano e frias escolas. |
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