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Suspenso de prazos nas frias em discusso no Senado |
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Carlos Mattos, presidente da OAB de Marlia, espera definio das frias para este ano |
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseo de Marlia, o advogado Carlos Mattos, recebeu com ansiedade a informao de que tramita em regime de urgncia no Senado o substitutivo do senador Pedro Simon ao Projeto de Lei n 06/2007, que institui a suspenso dos prazos processuais no perodo de 20 de dezembro a 20 de janeiro. o perodo de frias forenses ou frias dos advogados, que teria que ser desfrutado sem a presso dos prazos processuais, disse o dirigente mariliense. A OAB est monitorando o andamento deste processo que considerado como prioridade na lista de votao, onde ocupa hoje o nmero 12, disse Carlos Mattos ao admitir que antes, sero votadas algumas Medidas Provisrias que estavam trancando a pauta do Senado.
Para Carlos Mattos o conselheiro nacional Marcus Vinicius disse que o senador Simon reiterou, em encontro realizado em Braslia, o integral apoio ao projeto proposto pela OAB estabelecendo as frias dos advogados. Foi dito na audincia sobre o compromisso de que as frias sejam de 20 de dezembro a 20 de janeiro, quando os prazos processuais ficaro suspensos, reforou o presidente da OAB de Marlia ao comentar sobre o trabalho da Comisso de Legislao da OAB Nacional. Este Projeto de Lei muito importante para advocacia, como importante tambm lembrar que os magistrados continuam tendo 60 dias de frias por ano, recordou o dirigente da 31 subseo da OAB de So Paulo. O advogado, sem essa suspenso de prazos, no pode programar sequer alguns dias de frias, completou. Essa definio de interesse de toda a categoria dos advogados, que aguarda uma soluo para esta questo h anos, lamentou Carlos Mattos.
O presidente da OAB de Marlia considera que a aprovao do projeto representar, para a OAB Nacional, o cumprimento de uma das aes fundamentais para a categoria, que cuidar do advogado enquanto profissional e trabalhador. Este Projeto de Lei envolver toda a classe dos advogados do Brasil, pois um problema nacional, e no apenas regionalizado, falou o dirigente que vem acompanhando o andamento do trabalho da OAB Nacional junto ao Senado. |
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