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Carlos Mattos alerta para intenção da extinção

Carlos Mattos, presidente da OAB de Marília, preocupado com os interesses sobre o Exame da Ordem

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Marília, o advogado Carlos Mattos, se mostrou preocupado com a proposta de extinção do Exame da Ordem, para o exercício da profissão de advogado, que será votada na próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no Senado Federal, em Brasília (DF). “Minha preocupação se deve em razão de que o próximo encontro ser para uma decisão terminativa”, alertou o dirigente que vem mantendo contato com políticos e demais dirigentes da OAB para que haja uma manifestação contrária a esta intenção de extinção do Exame da Ordem.

Segundo o dirigente mariliense a proposta do projeto apresentado no Senado Federal, é para abolir o exame, retirando a expressão “a seleção” do artigo 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), que determina que cabe à Ordem “promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil”. “O texto também quer revogar partes do artigo 8º e 58º, que atribuem à OAB a competência para a realização do exame”, ressaltou Carlos Mattos, demonstrando indignação com a proposta parlamentar.

No parecer do relator do projeto, senador Magno Malta (PR-ES), na audiência pública realizada com a participação de representantes do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD), e da OAB e de diversas entidades da sociedade civil organizada, foi ressaltada a necessidade da existência do exame como forma de avaliar a qualidade do ensino de Direito no Brasil. “É muito grande o número de cursos de Direito sem a mínima condição de formar um bacharel em condições de entrar no mercado de trabalho em condições de se manter”, falou Carlos Mattos que tem uma preocupação muito grande sobre este assunto. “Desde 1950, quando teve início a criação das primeiras faculdades privadas destinadas ao ensino do Direito, sem o prestígio e a qualidade atribuídos ao ensino público da época”, explicou o dirigente mariliense.

Na opinião do presidente da OAB de Marília não será difícil convencer os senadores sobre a importância do Exame da Ordem, em virtude da maioria dos senadores serem advogados e saberem da importância do Exame da Ordem. “Mas é preciso pressiona-los, pois a pressão em favor da extinção é muito grande”, alertou o dirigente que vem acompanhando o trabalho de que a OAB Paulista vem realizando neste sentindo, também demonstrando preocupação com o fato.

ESTUDO PERMANENTE – A realização do Exame da Ordem para o presidente da OAB de Marília é uma situação constante na vida do profissional do Direito, que deverá estudar por toda a carreira de advogado. “A condição de estudar, atualizar os conhecimentos, é um comportamento freqüente e natural na vida de um advogado”, disse Carlos Mattos. “Passar no Exame da Ordem nada mais é, que uma conseqüência positiva para quem aproveitou bem um curso com qualidade, que fez ao longo dos cinco anos”, opinou ao ser radicalmente contra a extinção do Exame da Ordem.


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