O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seco de Marlia, Carlos Mattos, considerou como interessante o Projeto de Lei 2.171/07, em tramitao na Cmara dos Deputados, de autoria do Deputado Jorge Tadeu Mudalen, que torna obrigatria a assistncia de advogado em negcios imobilirios. No tenho dvida de que a assessoria de um profissional do Direito nestas horas evitar mais trabalho, dores de cabea e confuses, disse o dirigente ao considerar vlida a proposta. sinal de valorizao e demonstrao da importncia do conhecimento jurdicos dos advogados, comentou.
Na proposta do Deputado paulista toda transao de at R$ 100 mil ser obrigatria a presena de um advogado na negociao. Esse limite ser atualizado anualmente por ndice de preos adequados ao mercado imobilirio. Nos negcios de valor superior ao limite, sero cobrados honorrios. De acordo com o parlamentar, o mercado imobilirio guarda inmeras armadilhas para o cidado leigo, e s a presena de um advogado especializado poder evitar dissabores ao comprador. Por se tratar de uma negociao importante, preciso que os dois lados tenham preservados os seus respectivos direitos, comentou Carlos Mattos que espera mais detalhes sobre o Projeto de Lei, principalmente quanto Assistncia Judiciria.
A proposta, que tramita em carter conclusivo, ser analisada pela Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania, que tambm se manifestar quanto ao mrito. J mantive contato com o Delegado do Creci da regio de Marlia, que considerou vlida e oportuna a proposta, disse Carlos Mattos ao conversar com o corretor de imveis, Hederaldo Joel Benetti, Delegado Regional do Conselho Regional dos Corretores de Imveis (Creci). Somos da opinio de que o maior beneficiado desta assistncia ser a populao que passar a ter mais segurana no investimento imobilirio, falou o presidente da OAB de Marlia, ao acreditar num aumento no volume de negcios neste sentido, a partir do momento que houver uma assessoria jurdica neste sentido. As transaes normalmente so complexas que o leigo evita investir, por medo de no entender a transao, acredita.
Por outro lado Carlos Mattos acredita que ser a oportunidade para o Profissional do Direito em se especializar neste tipo de atividade. Da mesma forma que existe a assistncia na Justia Estadual e na Federal, este ramo imobilirio seria uma nova frente de trabalho para os advogados. Vamos aguardar os trmites legais e o desenrolar dos processos, para haver uma definio quanto ao convnio que ser necessrio, falou o representante dos advogados de Marlia e regio. Inclusive vou pedir para que os Deputados de Marlia e regio, ajudem na aprovao desta Lei, disse o dirigente local. |
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