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Dívida rural muda de rumo

Shintaku disse que pela lei, a União fica autorizada a receber os créditos das operações de crédito rural

O presidente do Sindicato Rural de Marília, Yoshimi Shintaku disse nesta semana que passou quase despercebida pelos ruralistas a edição de uma medida provisória cujo conteúdo tem muito a ver com o meio rural. Trata-se da Medida Provisória n.º 2.196, que criou o Programa Nacional de Fortalecimento das Instituições Financeiras. O presidente explicou que embora sendo uma lei específica do sistema financeiro, ela introduziu diversas modificações na aplicação da Lei 9.138/95, que cuida da securitização e do alongamento das dívidas rurais.
Segundo Yoshimi Shintaku, pela lei, a União fica autorizada a receber, como doação em pagamento, os créditos das operações de crédito rural celebradas com os bancos oficiais (Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Caixa Econômica Federal). "Ao transferir esses créditos para a União, a lei diz que a União pode dispensar a garantia prestada pelas instituições financeiras nas operações cedidas à União", explicou. O presidente lembrou que conforme a lei, a União poderá realizar encontro de contas abrangendo créditos decorrentes da equalização de encargos da securitização.
Yoshimi Shintaku esclareceu que na prática, o que ocorreu foi uma cessão de créditos dos bancos oficiais para a União, ou Tesouro Nacional. Mudou apenas o titular do crédito. Só que o credor, agora, já abre as perspectivas de novas renegociações das dívidas em novos termos. E isso está claro quando a lei fala em "encontro de contas". "Na realidade, vai haver um certo afrouxamento no rigorismo financeiro que era aplicado nos financiamentos agrícolas", comentou. E o que é mais importante, conforme o presidente, estará aberto o caminho para uma solução definitiva das dívidas oriundas desses financiamentos.
O presidente lembrou que é verdade que isso só ocorre com as operações feitas com os bancos oficiais. "Mas já representa uma esperança para os produtores com dívidas impagáveis e com o patrimônio comprometido por dez anos nas várias modalidades da securitização", falou. Isso abre também um precedente para possíveis renegociações com os bancos privados. "Eles são sempre mais sensíveis ao diálogo", completou Shintaku.
A operacionalização de todos os ativos financeiros, inclusive dos créditos originários dos financiamentos rurais, estará a cargo de uma empresa pública a ser criada, denominada Empresa Gestora de Ativos (Emgea). A partir de então, todas as negociações dos mutuários serão feitas diretamente com essa empresa. Pelo fato de ser uma empresa com fim específico, espera-se que haverá mais flexibilidade nas negociações e menos burocracia.


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