A Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), conseguiu ontem (07) mandado de segurana contra a Prefeitura de Marlia, de quaisquer autuao sobre o funcionamento das lojas associadas da entidade, neste feriado municipal do dia oito de dezembro, quando celebrado o Dia de Imaculada Conceio, somente na cidade, decidido atravs de Assemblia Geral Extraordinria entre os comerciantes associados no ano passado. O processo 3897/07, assinado pela Juza de Direito, ngela Martinez Heinrich. Diante deste mandado de segurana as lojas associadas da Acim no podem ser fiscalizadas sobre o funcionamento neste feriado, resumiu o presidente da entidade, Srgio Lopes Sobrinho, que se sentiu na obrigao de tomar esta medida em razo da onda de boataria provocada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comrcio de Marlia.
O documento cita o artigo 58 da Lei Municipal Complementar de nmero 13 de 1992 e com alterao dada na Lei Complementar 363, que exige prvio acordo coletivo de trabalho entre empregadores e empregados. Isso foi feito por ambas as partes, afirmou Srgio Lopes Sobrinho. A Juza de Direito reforou a concesso de liminar promovida pela Acim, baseada em argumentaes e disposies legais apresentadas pela classe patronal, dentro do que exigido por lei. Parece que o sindicato dos trabalhadores tem os comerciantes como inimigos a serem exterminados e no como parceiros e geradores de empregos, desabafou o presidente da Acim, demonstrando aborrecimento.
Segundo o dirigente patronal uma liminar j havia sido conseguida pela Acim, junto a Justia Federal, em 2001, permitindo que as lojas do comrcio de Marlia associadas da Acim, trabalhassem normalmente nos feriados de nove de julho e oito de dezembro, ou em qualquer outro que venha a ser em dia de semana. Essa liminar foi conseguida e desde ento as lojas trabalham normalmente neste dois feriados, respeitando o Cdigo de Posturas do Municpio, inclusive, garantiu Srgio Lopes Sobrinho ao demonstrar todo o amparo legal para que as lojas funcionem normalmente, inclusive, informando e reforando aos associados a necessidade de se cumprir todos os acordos legais entre comerciantes e comercirios. Em nenhum momento incentivamos a ilegalidade, disse. Queremos trabalhar conforme a lei na preservao dos direitos dos comerciantes, disse ao ter em mos os dois documentos que garantem a abertura do comrcio, independente da presso promovida pelo Sindicato dos Comercirios.
Para Srgio Lopes Sobrinho o terrorismo criado pelo sindicalista dos trabalhadores no comrcio todos os anos, prejudica a comunidade num todo. Quanto mais o comrcio vender, melhor para a cidade e para a populao, afirmou. Quanto mais o vendedor vender, melhor ser a comisso dele no final do ms, disse o dirigente da Acim com experincia de dcadas como vendedor. Em nenhum momento a Acim obrigou as empresas a abrirem, simplesmente damos condio para aquelas que querem abrir e trabalhar, afirmou ao colocar-se sempre na luta e no desejo do que for decidido em assemblia. No adianta anunciar que vai fechar, vai fiscalizar que vai fazer e acontecer, se no houver argumento legal, desabafou. A Acim trabalha de acordo com a lei e a Lei Federal nos permite trabalhar quando quisermos, sempre cumprindo as determinaes regulamentares, acrescentou. O resto s conversa mole, disse irritado.
Visando tranqilizar os comerciantes associados, Srgio Lopes Sobrinho disse que a Acim estar de planto permanente neste sbado, dia oito, e qualquer dvida ou desconforto com o descumprimento da liminar e mandado de segurana, o comerciante deve procurar a Acim. Quem cumpre a lei no h o que temer qualquer fiscalizao ou ameaa, ressaltou ao colocar advogados e funcionrios da entidade a postos neste sbado. Nunca foi preciso qualquer ao mais enrgica, mas se for preciso iremos at as ltimas conseqncias para preservar os direitos dos comerciantes associados, prometeu Srgio Lopes Sobrinho. |
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