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Acim convoca interessados na recuperao de saldo bancrio |
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Jos Augusto Gomes, Superintendente da Acim, chama a ateno da populao sobre o confisco da Poupana |
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A diretoria da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), est convocando pessoas interessadas em recuperar saldo bancrio relativo aos estratos bancrios dos anos de 1987 (Plano Bresser), 1989 (Plano Vero), 1990 (Plano Collor 1) e 1991 (Plano Collor 2), para ingresso de Ao de Poupana em que tm direito. No entanto, o Superintendente da Acim, Jos Augusto Gomes, alerta para os cuidados que devem ser tomados, quanto aqueles que j entraram com esta ao, para no serem caracterizadas Repetio de Indbito. Caso isso seja constatado, a pessoa pode ser condenada a pagar ao banco, o dobro do valor que esteja sendo pleiteado pela segunda vez, ressaltou o dirigente, preocupado com a situao.
A preocupao do Superintende da Acim de que algum, por descuido, entre novamente com a ao e seja punido. Vamos tomar todos os cuidados possveis, para evitar qualquer problema neste sentido, avisou Jos Augusto Gomes que montou esquema especial de atendimento na entidade para receber os interessados. Vamos trabalhar para reaver os valores que so constitucionais, alertou. Naturalmente s receber quem requisitar, acrescentou ao frisar o perodo de 31 de maio, somente referente ao Plano Bresser (1987), como data limite para a entrada dos documentos necessrios. preciso haver tempo para preparar a ao e analisar caso a caso, explicou o dirigente que espera atender um grande nmero de pessoas interessadas em recuperar o valor disponvel nas instituies financeiras.
O extrato bancrio, o documento mais importante, deve ser requisitado junto instituio financeira em que a pessoa era, ou continua sendo, correntista no perodo de junho a julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, e abril e maio de 1990, alm do perodo de janeiro e fevereiro de 1991. O poupador da poca faz o pedido ao banco para a expedio do extrato analtico das contas que por ventura existiam na poca, comentou Jos Augusto Gomes que da opinio de que todas as pessoas que tinham dinheiro na poupana nos perodos dos Planos Econmicos devem entrar com esta ao. um direito que a pessoa tem, falou ao citar a Lei Federal n 8.078/90, que tem como fundamento o consumo de produtos e a utilizao de servios prestados por instituies financeiras, todos devidamente remunerados. Alm disso, conforme determina os artigos 355 e 358, III do CPC, o documento comum entre as partes deve ser exibido, sempre que necessrio. O no cumprimento do pedido pode implicar no ajuizamento de medidas judiciais cabveis contra o banco, alertou Jos Augusto Gomes.
Este trabalho que ser desenvolvido pela Acim est aberto a qualquer pessoa, sendo comerciante ou no, ou at mesmo associado ou no. Trata-se de uma ao social, argumentou o Superintendente. Se um direito do cidado, a Acim, como entidade de classe, tem o dever de colocar-se como instrumento para a sociedade, falou o dirigente que espera obter um grande nmero de pessoas interessadas na recuperao deste dinheiro confiscado naqueles anos e que certamente ser utilizado para o aquecimento nas vendas do comrcio mariliense. |
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