O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseo de Marlia, o advogado Carlos Mattos, considerou interessante o posicionamento do presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, que defende a extino do foro privilegiado, que impede que polticos no exerccio do mandato sejam processados na primeira instncia do Judicirio, como qualquer outro cidado. O comentrio de Britto foi feito a propsito de notcia publicada sobre proposta que tramita na Cmara, estendendo o foro privilegiado tambm aos ex-gestores pblicos processados por improbidade administrativa. Concordo com o posicionamento do advogado-geral da Unio, ministro Jos Antonio Dias Toffoli, falou o presidente mariliense, ao discordar do posicionamento do presidente da OAB Nacional.
Segundo Carlos Mattos preciso levar em considerao uma srie de situaes, que somente a experincia dos bastidores da poltica podem oferecer subsdios para uma discusso mais ampla sobre o assunto. Somente quem vivenciou a poltica, sabe das dificuldades que passa uma pessoa no exerccio do cargo poltico, falou ao respeitar o posicionamento do presidente da OAB Nacional, mas considerar a necessidade do foro privilegiado como oportuno.
Para o presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, o foro privilegiado est servindo como sinnimo de impunidade no Brasil. Por mais razes que aleguem tenha para justificar a existncia dele, a realidade demonstra a sua desnecessidade, porque, se queremos um Brasil que apure as responsabilidades, o foro privilegiado no est servindo para apurao dessas responsabilidades. Por isso, tem que ser modificado ou ser extinto. Na opinio de Carlos Mattos o termo foro privilegiado que d uma conotao pejorativa. Entendo ser necessrio o uso exato da expresso: prerrogativa em funo do exerccio do cargo, defendeu ao considerar importante a condio especial. O distanciamento da Corte Julgadora dos atos cometidos pelos Governantes, ajuda na iseno de nimos, necessria ao bom desenvolvimento de um julgamento justo, comentou.
A propsito do mesmo tema, o novo advogado-geral da Unio, ministro Jos Antonio Dias Toffoli, que foi advogado de Lula nos processos que correm contra o presidente na Justia Eleitoral, pensa o oposto dos colegas da OAB. Ele defende o foro privilegiado para autoridades pblicas. Existem casos e casos a serem analisados, falou Carlos Mattos. O importante, para mim, que o administrador pblico seja considerado uma personalidade diferenciada e que tenha liberdade de ser ousado, dentro dos princpios da Lei, disse. E ser diferenciado o ato comum, do ato administrativo pblico, sendo analisado por ngulos diferenciados, frisou. Se o Poder Judicirio no estiver julgando de maneira rpida, talvez, tenhamos que repensar no Sistema Judicirio em seu modo de agir, falou. E no procurar fazer desse Poder, um instrumento poltico, diferenciou. |
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