O vice-presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Mauro Celso Rosa, esteve reunido com o Secretrio Municipal da Indstria e Comrcio, Jos dos Santos Reis, para iniciar os primeiros entendimentos quanto a Lei Municipal de nmero 4553 de 26 de novembro de 1998, que disciplina a publicidade ao ar livre no municpio de Marlia e d outras providncias. preciso compreender os detalhes desta lei para podermos adequar aos desejos da Prefeitura e as possibilidades dos comerciantes, disse o dirigente ao ler a lei que tem oito pginas, 25 artigos, e que foi aprovada pela Cmara Municipal no dia quatro de novembro de 1998, do Projeto de Lei nmero 184/98.
Segundo o vice-presidente da Acim muitos comerciantes esto sendo autuados por fiscais da Prefeitura de Marlia, por no estarem enquadrados em alguns detalhes da Lei Municipal que no so claros, segundo o dirigente, quanto ao pargrafo primeiro do artigo sexto, em que se coloca como admitido a publicidade direta sendo feita pela prpria empresa. Existe uma diferena entre propaganda produzida por empresas de publicidade, e a propaganda que fica na fachada das lojas, comentou Mauro Celso Rosa, ao conversar sobre esse assunto com o secretrio municipal. Queremos cumprir a Lei, afirmou o dirigente. No entanto, preciso que fique claro o que propaganda generalizada e o que fachada de loja, disse o vice-presidente da Acim, ao mostrar a Lei Municipal ao Secretrio da Indstria e Comrcio, e solicitar estudos neste sentido, pois o tema est sendo tratado na classe comercial.
Uma reunio com o Secretrio Municipal de Planejamento Urbano, Roberto Monteiro, foi marcada, mas por motivos alheios, no ocorreu e outra ser agendada para tratar do assunto, juntamente com o secretrio municipal Jos Reis. Queremos conversar e ver as alternativas existentes e evitar polmica, afirmou Mauro Celso Rosa que est disposto a intermediar uma conscientizao neste sentido, evitando multas, autuaes e principalmente discusses judiciais. Creio que o dilogo e o entendimento so as principais ferramentas para se chegar a um acordo neste sentido, defende o vice-presidente da Acim. Quem estiver errado ter que corrigir e as regras precisam ser mais claras, falou. Todos precisam entender a Lei da mesma forma, sem interpretaes duvidosas, comentou ao acreditar num entendimento em todos os nveis. Sendo necessrio, vamos melhorar a Lei, disse.
Para Celso Mauro Rosa a Lei bem ampla, especfica e detalhada. No entanto, alguns pontos que constam, tambm no esto sendo seguidos e necessitam de fiscalizao tambm. A lei igual para todos e existem direitos e deveres que devem ser respeitados, falou ao comentar sobre colocaes de faixas, painis, muros, prticos metlicos, postes e praas pblicas que no esto sendo respeitadas. Vamos cumprir a lei por completo e no parte dela, frisou. |
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