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Acim apóia campanha Xô CPMF

José Augusto Gomes, superintendente da Acim, lembra o início da CMPF

A diretoria da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim) está apoiando a campanha lançada recentemente, em São Paulo, com a participação da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), diante da possibilidade de a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ser novamente prorrogada este ano, fato que tem se repetido sistematicamente desde 1999. Fazem parte do movimento 51 entidades que participaram do lançamento da “Xô CPMF”, campanha idealizada para mobilizar a opinião pública nacional contra o chamado imposto do cheque. “É uma situação que a sociedade não pode se calar”, disse Mauro Celso Rosa, vice-presidente da Acim, ao comentar a campanha lançada no Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, grupo cuja participação em campanhas nacionais tornou-se notória em 2005 com a derrocada da Medida Provisória 232.

Desde a sua criação, a CPMF tem sido garantida por sucessivas emendas constitucionais que vêm prorrogando sua validade, algo que pode acontecer novamente em dezembro próximo, conforme o próprio governo tem sinalizado. Com adesões de populares e de entidades, o movimento promete não ceder à vontade do governo federal de prorrogar o tributo. A Frente Nacional em defesa da Constituição e pela extinção da CPMF tem como objetivo exigir o cumprimento da lei, a começar pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira que deve acabar em 31 de dezembro deste ano. No site www.xocpmf.com.br, estão disponibilizadas informações sobre o tributo, espaço para o envio de e-mail aos deputados e senadores exigindo o voto “não” para a manutenção da contribuição, e um abaixo-assinado eletrônico.

O vice-presidente da Acim lembra que o governo federal, no entanto, trabalha para que o tributo seja mais uma vez prorrogado e, como foi confirmado na reunião entre os governadores e o presidente Lula, não acontecerá repasse da arrecadação da CPMF para estados e municípios. “A CPMF deduz 0,38% das nossas transações bancárias”, lembrou Mauro Celso Rosa. Desde 1996, a arrecadação da contribuição já soma cerca de R$ 250 bilhões – foram R$ 32 bi só no ano passado. “Dinheiro que deveria ir para a saúde, inicialmente, mas que, hoje, serve para equilibrar as contas do governo”, ressaltou o dirigente.

O Superintendente da Acim, José Augusto Gomes, lembrou que nos dias 11 e 25 de julho de 1996, a Câmara dos Deputados votou, e aprovou, a Emenda Constitucional que possibilitou a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF. Foi um intervalo rápido entre o primeiro e o segundo turnos eleitorais. A CPMF foi apresentada para substituir o IMPF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira. “O IMPF foi criado com defeitos constitucionais, mas que foi cobrado sob a justificativa de que a então crise fiscal que atingia o país assim o exigia”, recordou o dirigente da Acim ao lembrar da necessidade da mobilização social para evitar que a contribuição continue. “Temos que dar um basta nesta situação”, afirmou.


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