A diretoria da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim) enviou documento de apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre deciso de inconstitucionalidade de lei de incentivos fiscais adotada pelo Par em 2002. Na deciso, o STF sinalizou que qualquer incentivo concedido a margem do Conselho Nacional de Poltica Fazendria (Confaz) pode ser cancelado retroativamente a data de concesso. Srgio Lopes Sobrinho, presidente da entidade local, disse que a deciso demonstra o resguardo da tica, respeito e considerao ao setor empreendedor produtivo do pas.
O presidente lembrou que a ao desleal de alguns governantes, que utilizam meio ilcitos e provocativos para atrair o setor empresarial com a promessa de inmeras vantagens tem se mostrado erro estratgico. Muitas vezes, o empresrio encantado com situaes que se transformam em pesadelo a longo prazo, completou. Mas, segundo ele, a principal questo que com a ao do STF, o setor empresarial correto e desenvolvimentista que ganha fora. Os incentivos fiscais, de qualquer natureza, privilegiam a empresa forasteira e desmoraliza os empreendedores que atuam de forma correta e que procuram pagar os impostos de forma regular, falou.
Srgio Lopes Sobrinho acredita que no com incentivos desta natureza que se deve atrair empresas, e sim com mo-de-obra qualificada, infra-estrutura adequada, boa localizao, logstica e perspectivas de crescimento. Ele acrescentou que por ser plo regional de consumo e ter um parque industrial diversificado, Marlia no adota o sistema de incentivos fiscais para atrair empresas. E nem por isso houve desequilbrio industrial, ao contrrio: a cidade tem indstrias nos setores: alimentcio, metalrgico, qumico, entre outros que esto em franco desenvolvimento e quem leva vantagem a populao, disse.
De qualquer forma, a diretoria da Acim ratifica os elogios ao STF, na certeza de que o Poder Judicirio tem mais interesse em preservar o setor produtivo, ao invs de aumentar a carga tributria e as exigncias quanto aos deveres do empresariado, como fazem os setores executivo e tributrio. |
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