Ao Estado compete aplicar a lei, reprimindo o crime, independente de sua gravidade ou da prevalncia social da vtima. Quando isso no ocorre de maneira eficaz, coloca-se em risco a solidez do Estado Democrtico de Direito, porque a sociedade no pode desfrutar de seus direitos bsicos. Alguns buscam a alternativa da segurana privada e descobrem, depois, que a questo da segurana no pode ser resolvida individualmente. Embora o recrudescimento da violncia leve ao apelo da adoo de medidas emergenciais de fora e de mudanas na Lei Penal, o problema implica, tambm, em rever a participao da comunidade no combate criminalidade.
A Lei da Recompensa, em suas duas verses, criada para fornecer pistas seguras para elucidar crimes e para capturar criminosos importante, mas deve ser igualmente incentivada a colaborao espontnea da populao na elucidao de delitos. A cada novo crime, a populao vivencia uma sensao de anomia e impunidade generalizada que aflige, principalmente, as comunidades vitimadas. Elas esperam do Poder Pblico uma resposta rpida e eficiente s suas demandas por segurana e justia, expectativas legtimas, que precisam ser correspondidas.
A predisposio na luta coletiva contra o crime, que une a todos no momento, no pode sofrer soluo de continuidade. Mas, isso s acontecer se a populao entender a importncia de sua participao nesse processo. A despeito de ser o Poder Pblico aquele que detm a fora e a funo de reprimir e proteger, so os cidados que esto na outra ponta da violncia. Tornar a populao a grande aliada do Poder Pblico na guerra contra o crime, pode ser um elemento diferenciador na consolidao de um eficiente plano de segurana pblica para So Paulo e para outros Estados.
Atravs das informaes fornecidas pelos cidados ser possvel consolidar um trabalho de segurana preventiva, que chegue sempre antes do crime ou que auxilie na sua soluo. Foi o que ocorreu no caso do sequestro do publicitrio Washington Olivetto. No entanto, quando deixa o conforto da indiferena para denunciar os pontos de droga em seu bairro ou as atitudes suspeitas de um vizinho recm chegado, o cidado precisa ter total garantia do anonimato, para no colocar em risco sua segurana e de sua famlia.
Garantido o sigilo da fonte estar quebrada a lei do silncio, alicerada no medo e na omisso, com a qual os criminosos sempre contaram. E, nos casos necessrios dever ser assegurada sua segurana dentro de um programa de proteo. Para aprofundar a parceria Sociedade-Polcia fundamental a reconquista da confiana da populao nas foras de segurana. O resgate desse respeito pea fundamental no combate criminalidade.
Um bom exemplo de que isso possvel vem da Polcia
Comunitria, responsvel pela queda dos altos ndices de riminalidade em bairros perifricos, onde o crime imperava com a tolerncia da populao e a omisso do Poder Pblico. A experincia ainda est muito localizada e precisa ser expandida. Hoje, o nmero de ocorrncias policiais em So Paulo, 20 milhes no ano passado na regio metropolitana, trs vezes maior do que o total registrado nos Distritos Policiais, dando a exata dimenso do descrdito da populao nas autoridades policiais.
Isto duplamente negativo porque abre perspectivas para aumentar a impunidade diante dos delitos, aumentando a ousadia de seus autores. No entanto, a sociedade que se mantm omissa, est negando sua cidadania plena e abrindo o flanco para o incremento da violncia. Para aproximar o policial da populao necessrio, tambm, criar mecanismos que possibilitem incentivar aos bons policiais, a maioria, e punir exemplarmente os que se deixaram enredar na malha da corrupo.
Entre as Polcias Civil e Militar, So Paulo possui um efetivo de 120 mil homens que, embora heterogneo, rene policiais que executam com competncia e criatividade seu trabalho. Tambm fundamental valorizar a funo do policial com salrios melhores, treinamento e equipamentos adequados no combate ao crime. No basta, contudo, s modernizar a Polcia no que tange aos aspectos tcnicos, fundamental sedimentar a cultura da colaborao e da proximidade com a populao.
O policial um funcionrio pblico que deve tratar com urbanidade os cidados e dar satisfaes de seus atos. Se isso no acontece ou se ele exorbita de suas funes, mina sua autoridade perante a populao e torna invivel a parceria Polcia-Sociedade. Contar novamente com o apoio da populao no combate ao crime ser o elemento mais eficaz no programa de preveno e represso violncia para So Paulo e para o Pas.
Carlos Miguel Aidar presidente da OAB-SP
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