A consolidao do processo democrtico provoca a participao cada vez maior da sociedade civil na definio e na prpria execuo de polticas pblicas. Em funo dessa necessidade observa-se nos ltimos anos a criao e proliferao de inmeras entidades privadas, sem fins lucrativos, conhecidas como organizaes no-governamentais (ONGs). Essas entidades, com as mais diversas composies e reas de atuao, vm atuando principalmente nas reas de sade, educao, bem-estar social e meio ambiente.
Atravs de legislao especfica, organizaes da sociedade civil podem ser classificadas como de interesse pblico e, por meio de parceria com o Poder Pblico, estabelecer vnculos para fomento e execuo de servios afetos ao Estado. A grande maioria dessas ONGs vem prestando significativos servios sociedade, medida que, com seu trabalho voluntrio, buscam atender s demandas emanadas dos diferentes grupos sociais.
No entanto, algumas dessas ONGs vm prestando um grande desservio populao, especialmente na rea ambiental. Representantes, algumas vezes bem intencionados, mas totalmente despreparados tcnica e socialmente, imbudos de posies emocionais e radicais ou ainda motivados por interesses econmicos externos, vm atrapalhando o andamento de discusses de questes sensveis ao Pas.
Produtores rurais tm sido mesmo coagidos no Estado de So Paulo por alguns integrantes dessas ONGs, que se aproveitam da falta de conhecimento e informao ainda presente em algumas regies do campo, para tentar impor suas posies. Muitas dessas questes advm do desconhecimento por parte da sociedade urbana da vida e das realidades scio-econmicas rurais. E mesmo de instrumentos eficazes de educao, informao, mercado e incentivos para a preservao ambiental, aplicado em outros pases.
O desafio para a nossa sociedade construir, educar, viabilizar, operacionalizar, preservar, enfim, erigir o desenvolvimento sustentvel, no somente coagir, punir, criticar, proibir...
E nesse sentido que deveria estar o foco das ONGs ambientais, buscando parcerias com os empresrios do setor e Poder Pblico para garantirmos a manuteno do ambiente equlibrado, bem pblico e direito de todos. Mesmo reconhecendo a importncia da atuao especfica dessas entidades, h que se fazer uma distino clara entre a Sociedade Civil Organizada e as ONGs.
Participamos de algumas reunies e recebemos atas de outras onde se destacava a participao da Sociedade Civil, mas apenas aquela representao feita por ONGs. Claro que estas so Sociedade Civil e prestam importantes servios mas efetivamente representam a sociedade civil nos mais diferentes fruns? Estas geralmente tm atuao restrita regionalmente e no possuem mandato de representatividade, carecendo ainda de procedimentos criteriosos para formao e composio de seu corpo, sem preocupao com a qualificao de seus integrantes e as informaes repassadas.
Por outro lado existem entidades que possuem a representatividade legal e constitucional de seus associados, as quais no podem ser deixadas margem dos fruns de discusso de polticas pblicas e jamais sero representadas nestas reunies pelas ONGs. A FAESP, que representa oficialmente centenas de milhares de produtores rurais, com ampla ramificao nas suas bases de Sindicatos Rurais, no pode aceitar um papel secundrio na discusso e elaborao de polticas pblicas. |
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