Fbio de Salles Meirelles
A Federao da Agricultura do Estado de So Paulo tem participao ativa nos diversos fruns de discusso e Conselhos Deliberativos na rea de Recursos Hdricos, como representante dos usurios agrcolas e irrigantes. Representa os usurios agrcolas no Conselho Estadual desde 1993, participando ainda, atravs de seus tcnicos do Conselho de Orientao ao Fundo Estadual de Recursos Hdricos e das Cmaras Tcnicas de Assuntos Jurdicos e Institucionais e de Gesto de Usos Mltiplos.
No ano de 2003, assumiu, juntamente com a Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil CNA, a representao dos irrigantes, no Conselho Nacional de Recursos Hdricos, do Ministrio do Meio Ambiente e na Cmara Tcnica de cobrana pelo uso dos recursos hdricos. O sistema sindical rural faz-se representar ainda nos diversos Comits de Bacias Hidrogrficas do Estado de So Paulo e nos dois Comits Federais de Bacias instalados, com rea de abrangncia no Estado.
Em relao cobrana pelo uso da gua, a posio que vem sendo defendida nos diversos fruns e Conselhos se baseia no reconhecimento do valor econmico da gua. Restam, contudo, questionamentos acerca das metodologias, condies institucionais de implementao, parmetros e critrios de cobrana, a operacionalizao do instrumento no setor rural e finalmente sobre a adequada destinao dos recursos financeiros obtidos a partir da cobrana.
Pela Poltica Nacional de Recursos Hdricos e demais legislaes relacionadas, os recursos financeiros devem retornar na forma de investimentos para a Bacia Hidrogrfica de origem e os Comits de Bacias, atravs dos seus planos, programas e projetos so os responsveis pelas definies dos investimentos prioritrios.
Todavia, os recursos j existentes e arrecadados pela cobrana pelo uso da gua na esfera federal tm sido tratados como recursos
oramentrios e alocados em uma fonte do oramento altamente contingencivel, praticamente impedindo a concretizao dos investimentos. Alm disso, os recursos existentes vem sendo aplicados diretamente pela Agncia Nacional de guas, sem o aval do Conselho Nacional de Recursos Hdricos e deliberao pelos Comits de Bacias, como exige a legislao.
A FAESP tem lutado, junto com outras entidades da sociedade civil e do setor privado para os recursos possam ser efetivamente canalizados e vinculados Bacia Hidrogrfica de origem. Caso contrrio, um dos princpios centrais da Poltica Nacional de Recursos Hdricos estaria seriamente prejudicado e estaramos vendo nascer a CPMF Hdrica, meramente arrecadatria e desvinculada dos objetivos de racionalizao dos usos, conservao e recuperao dos corpos dgua.
A busca da soluo tem sido negociada junto a diversas esferas governamentais, especialmente os Ministrios do Meio Ambiente, da Fazenda e do Planejamento, mas at o momento no se tem uma perspectiva para o descontingenciamento dos recursos financeiros e migrao dos mesmos para fontes no-oramentrias ou, ao menos, para fontes oramentrias nocontingenciveis.
mais do que hora dos Poderes Pblicos competentes tomarem medidas urgentes para desfazer os equvocos cometidos, sob o risco de comprometer definitivamente o sistema de gerenciamento de recursos hdricos e o instrumento de cobrana pelo uso da gua, colocando-os em descrdito.
Fbio de Salles Meirelles, 69, advogado e agropecuarista, presidente da Federao da Agricultura do Estado de So Paulo (Faesp), vice-presidente da CNA (Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil) e membro da Academia Brasileira de Agricultura.
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