Fbio de Salles Meirelles
A questo dos transgnicos tem sido motivo de intensas discusses no Brasil. De um lado os institutos de pesquisas, como a EMBRAPA, algumas reas do governo e as entidades representativas dos agricultores tm realizado inmeras tentativas no sentido de obter a liberao do plantio, em escala comercial, de cultivares transgnicas. De outro, movimentos de defesa do consumidor, ambientalistas, alguns setores governamentais e muitas ONGs tm-se posicionado contrrios sua liberao.
Apesar da polmica, para evitar problemas econmicos e sociais que resultariam da proibio da comercializao da safra de soja transgnica, principalmente na regio Sul do Pas onde a mesma j cultivada a quatro safras e estima-se que 3/4 da produo de soja seja proveniente de sementes geneticamente modificadas, o Governo Federal editou a Medida Provisria 131, permitindo a comercializao da safra 2003/2004.
A polmica em torno da liberao dos transgnicos envolve, principalmente, a questo da segurana alimentar e seus possveis impactos ambientais. Existem evidncias cientficas disponveis que indicam que os potenciais efeitos para a sade humana e animal dos alimentos derivados da biotecnologia no so diferentes daqueles criados pelas prticas convencionais. Quanto aos impactos ambientais, a contestao da aplicabilidade de estudos realizados em outros pases ao Brasil, por se tratarem de ecossistemas diferentes, utilizada como argumento contra a liberao da produo e comercializao de OGMs. Parece consenso a necessidade de estudos, em todas as regies do Pas, para avaliar de forma efetiva o impacto da liberao da produo de produtos transgnicos sobre o meio ambiente.
Um ponto a ser considerado que os cultivos transgnicos tm potencial de auxiliar na melhoria da produo de alimentos, bem como na reduo de seu custo ao consumidor final. A utilizao de cultivares transgnicas pode, ainda, propiciar a reduo no uso de defensivos agrcolas, reduzindo a exposio do agricultor a estes produtos. Alm disso, a tecnologia de obteno de espcies transgnicas, em especial a soja, pode contribuir para o desenvolvimento do mercado de biodiesel no Pas.
O Brasil, por sua posio de liderana na produo e exportao de produtos do agronegcio no pode ignorar as conquistas da biotecnologia. A liberao da produo e comercializao de produtos transgnicos inevitvel, j que no se pode abdicar do avano da tecnologia. Cedo ou tarde isso dever acontecer e o Brasil pode ficar na contramo da produo agrcola mundial.
No faz sentido coibir o desenvolvimento cientfico-tecnolgico num pas de dimenses continentais, onde possvel produzir, por exemplo, os trs tipos de soja (tradicional, transgnica e orgnica), para atender aos diferentes mercados consumidores mundiais. Seria mais producente investir num sistema srio de certificao para os produtos transgnicos (ou para os convencionais), como j existe para os orgnicos, colocando-o a servio da competitividade do agronegcio brasileiro, tanto no mercado interno quanto internacional.
necessrio o estabelecimento de uma poltica clara para a biotecnologia no Brasil, com regras prticas e consistentes sobre o desenvolvimento de pesquisas, produo e comercializao de produtos, bem como a definio do procedimento das aes e atuaes do Poder Pblico.
A poltica para a biotecnologia deve ser objetiva, procurando evitar os problemas atuais com sobreposio de responsabilidades e interferncias ideolgicas, em detrimento das comprovaes cientficas e do desenvolvimento econmico e social do agronegcio. fundamental que a legislao brasileira de biotecnologia seja adequadamente implementada para manter o agronegcio brasileiro no caminho do desenvolvimento.
Um assunto dessa ordem enseja uma srie de definies necessrias regulamentao e deciso conclusiva acerca do tema, capaz de contemplar todas as reas envolvidas no contexto da poltica de utilizao dessa biotecnologia.
Fbio de Salles Meirelles presidente da Faesp (Federao da Agricultura do Estado de So Paulo)
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