O Bem Comum o que, em sentido mais preciso e expressivo, quer significar Repblica (Res Publica). Essa a razo pela qual o iderio de uma Repblica deve estar centrado na promoo do bem estar coletivo. Uma Nao considerada forte e progressista aquela cujas instituies polticas amparadas numa cultura cvica rigorosa e em uma moral social de responsabilidade individual so organizadas de modo a que os interesses imediatos conflitantes se conciliem, de modo equilibrado, ante um denominador comum. Denominador comum que significa bem estar social. Quando tal propsito consensual, a sociedade democrtica passa a rejeitar os comportamentos ilcitos, a cultura de corrupo e os desvios que costumam ocorrer na esfera da coisa pblica.
Esta pequena lembrana vem a propsito do estado da Nao brasileira nesse momento em que se inaugura um novo ciclo poltico-institucional. O compromisso pblico do mandatrio-mor da Nao, no sentido de procurar, por todos os meios a seu alcance, realizar os ajustes e as reformas que se faam necessrias para equacionar as disparidades entre as classes sociais, promovendo o bem-comum, combatendo as injustias, inserindo os contingentes mais necessitados no grande escudo da incluso social, deve merecer os aplausos e apoio
de todos.
Como todos sabemos, porm, no se faz da noite para o dia, o desmonte de todo um sistema assentado na cultura patrimonialista. O Estado brasileiro cresceu e desenvolveu-se sob as mazelas do mandonismo e do caciquismo, cujas seqelas mais evidentes aparecem no fisiologismo poltico e na cultura de recompensas e benefcios assistencialistas.
No toa que a corrupo tece sua gigantesca teia nos intestinos do Estado, formando gangues e bandos de corrupo, enriquecendo grupos, favorecendo setores e chegando, at, a originar cancros nos espaos sagrados do Poder Judicirio, como mostram recentes matrias de denncia na imprensa.
O pas encontra, nesse ponto, a sua encruzilhada. De um lado, a sociedade mostra-se muito organizada, exibindo um magnfico potencial de mobilizao e fora, cujos eixos se fazem presentes nas cercas de 500 mil organizaes no governamentais, de todos os tipos e tamanhos. A organicidade social brasileira um dos fenmenos de impacto nesse momento de transio. Ao lado desse movimento circular, que mobiliza setores, grupos e entidades, percebe-se intenso desejo de participao poltica, na esteira de revitalizao de uma democracia direta que parece querer se contrapor s promessas no cumpridas pela democracia representativa. Sob outra perspectiva, no caminho que aponta para o passado, velhos costumes ainda se fazem ver, como a poltica de benesses, os sistemas de mandos nas administraes, as malhas que juntam interesses de quadros funcionais com bandos criminosos. Fechar essa trilha que leva aos pores da corrupo a nica alternativa que resta ao pas para abrir horizontes de confiana e f.
Pois bem, sob esse aspecto, cabe pontuar sobre a misso da Ordem dos Advogados do Brasil. Liderando o universo organizativo, pela fora quantitativa e pela expresso qualitativa de parcela considervel de seus quadros, a OAB e suas Seccionais constituem os basties de vanguarda na defesa dos valores ticos e dos princpios morais da nossa sociedade. Os compromissos morais da Casa dos Advogados se fazem, neste momento, to ou mais importantes do que a atuao exercida pela OAB nos tempos da ditadura, quando saiu a campo para denunciar o arbtrio, na defesa dos direitos de cidados brasileiros vilipendiados, torturados, massacrados. Hoje, distinguimos essa misso como uma Ao pela Consolidao da Cidadania, cuja bandeira a da tica e Moralizao dos costumes e prticas na administrao pblica e na atividade poltica. Temos um compromisso inarredvel com os valores basilares da Repblica.
Tal compromisso se concretiza nas aes de viglia em defesa das normas constitucionais; na ao de denncia sobre os comportamentos e atos de corrupo; na defesa dos direitos dos cidados; no apontamento das transgresses, de toda a ordem e em todos os espaos, realizadas por pessoas investidas de mandato popular ou detentoras de poder normativo. A Ordem dos Advogados tem o dever cvico de colaborar na construo do iderio da tica e da dignidade na vida pblica.
Se o pas quer aparecer no ranking da respeitabilidade internacional, h de aprender a ler todas as letras do alfabeto de uma civilidade cidad. vergonhoso sermos inseridos nos catlogos mundiais do desrespeito aos direitos humanos. vergonhoso continuarmos inseridos nos mapas da barbrie civilizatria. O Brasil s subir ao altar da credibilidade, quando aprender a caminhar pela trincheiras do respeito vida humana. A OAB SP tem um compromisso com esse iderio.
assim que vemos nossa entidade de classe. assim que a queremos, forte, vanguardeira, exemplar.
Que os aventureiros no lancem mo dela, que os homens sem contedo no ocupem qualquer espao em seu seio. Que as eleies do prximo dia 27 em seu seio mostrem o quanto ela ainda pode colaborar para o engrandecimento desta Nao brasileira.
Carlos Miguel C. Aidar Presidente da OAB SP
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