Carlos Miguel Aidar
A violncia no Brasil precisa ser combatida, preliminarmente, em suas causas estruturais, a partir da mudana da perversa equao da distribuio de renda. Feita a ressalva, no h como deixar de se constatar que, nos ltimos anos, o Estado brasileiro no tem sido capaz de evitar a criminalidade crescente em todos os espaos nacionais. E, em funo das deficincias do aparelho policial, um gigantesco exrcito de vigilantes privados se estabeleceu, ocupando espaos privados e pblicos, sendo ele, prprio, um dos fatores do aumento da criminalidade. Os dados mostram essa terrvel realidade: s em So Paulo, existem cerca de 400 mil vigilantes privados contra 120 mil policiais, numa proporo de 3 por 1.
Atualmente, parcela significativa dos policiais exercem algum trabalho remunerado fora da PM, sendo, s vezes, a atividade policial secundria em detrimento do chamado bico. Pois bem: dados da Polcia mostram que, entre 1990 e 1998, cerca de 23% das mortes dos policiais militares ocorreram quando o policial esteve de servio e 77% quando estiveram de folga, geralmente exercendo uma segunda profisso. Se isso acontece com policiais treinados, o que podemos esperar de vigias de rua armados? A concluso no pode ser mais evidente: a vigilncia armada , ela prpria, um pavio aceso.
E por que isso ocorre? Primeiro, em funo da prpria cultura da vigilncia. As exigncias so mnimas: bons antecedentes, porte de arma, aulas elementares de legislao e tiro. A lei estadual que deseja armar os vigias de rua no amplia os requisitos da Lei Federal 7.102, que dispe sobre segurana em estabelecimentos financeiros. Numa sociedade que se arma intensamente, a rede de segurana privada acaba se transformando em mais um sistema capaz de alimentar a violncia, ao invs de solucion-la.
Sem dvida, mais segurana constitui um dos pleitos mais recorrentes dos brasileiros, chegando, nas regies metropolitanas, a ocupar o primeiro lugar entre as demandas da populao. Para quem duvida, agora h pesquisas para mensurar o ndice do medo nas grandes cidades brasileiras. Metade da populao de So Paulo, por exemplo, considera que pode ser vtima de um crime. Se formos examinar a moldura de violncia, em nosso pas, chegaremos facilmente concluso de que, ao lado da Colmbia, ocupamos a triste posio de uma das Naes mais violentas no apenas do nosso continente mas do prprio contexto mundial. O prprio IBGE coloca So Paulo como o Estado com maior percentual de mortes violentas do Brasil.
No entanto, armar parcela da populao no ser a resposta ideal para reduzir os ndices de violncia. Ao Estado compete aplicar a lei, reprimindo o crime. Quando isso no ocorre de maneira eficaz, a populao vivencia uma sensao de anomia e impunidade que aflige, principalmente, as comunidades vitimadas. Coloca-se, dessa forma, em risco a solidez do Estado Democrtico de Direito, porque a sociedade no pode desfrutar de seus direitos bsicos, direito vida e propriedade.
Alguns, buscam a alternativa da segurana privada e descobrem, depois, que a questo da segurana no pode ser resolvida individualmente. H muito, vimos nos batendo pela necessidade de restringir o comrcio legal de armas, a partir da adeso espontnea da populao ao desarmamento. Portanto, caso seja liberado o porte de arma para os vigias de rua de So Paulo, estaremos contribuindo para educar em sentido inverso, incrementando a violncia. As armas, como j ficou comprovado, so inteis para a autodefesa, uma vez que, na quase totalidade das vezes, seu usurio est despreparado para o ataque.
Servem, no fim, apenas para aumentar o arsenal nas mos dos delinqentes e criminosos, alm de criar uma sociedade mais beligerante. Diante dessa dura radiografia, no resta dvida: abrir a legislao para permitir que vigilantes de rua possam fazer uso mais constante do gatilho querer transformar o espao pblico em terra da barbrie. Tivssemos um sistema educacional avanado, vigilantes altamente qualificados, quadros policiais motivados e ganhando salrios condignos, no teramos o aumento da criminalidade, o incremento do medo por parte da populao e obsolescncia das estruturas de segurana.
Temos, portanto, mudanas importantes para realizar na tentativa de reduzir a criminalidade, sem armar ainda mais a populao civil. Uma regra de ouro para reduzir a violncia , sem dvida, a certeza da punio. Por isso, temos expectativa positiva de que o novo ministro da Justia, Marcio Thomaz Bastos, consiga levar adiante um programa profundo de reforma do Judicirio, que transforme a realidade brasileira. No mundo globalizado, onde o crime organizado, a corrupo e o terrorismo ganharam dimenses inusitadas, os delitos se tornaram mais complexos e a aplicao da lei necessita ser mais gil para evitar a impunidade e a perpetuao do crime.
Porm, na Justia Brasileira as aes caminham vagarosamente, demandando anos at as sentenas finais, em decorrncia de vrios fatores, dos quais destaco trs: o formalismo processual, o excesso de leis e a ausncia de meios alternativos de Justia. Combatendo essas trs mazelas, estaremos dando um grande passo para reduzir a criminalidade em todas as ruas do pas, sem precisar armar os vigias.
Carlos Miguel Aidar presidente da OAB-SP
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