Carlos Miguel Aidar
No h como deixar de reconhecer que o poder do Estado invisvel est solapando as bases da democracia brasileira. Momentos h em que determinados espaos do pas mais se assemelham a uma terra de ningum, administrada pela barbrie. A dimenso destrutiva do Estado paralelo que se alastra, pondo em cheque a credibilidade das prprias instituies, corrompe a ordem, desafia os poderes responsveis pela administrao da Segurana e da Justia e ameaa o Estado Democrtico de Direito. Prova incontestvel dessa nova ordem foram os brbaros assassinatos dos juizes Antnio Jos Machado Dias, em Presidente Prudente (SP), e Alexandre Martins de Castro Filho, em Vila Velha (ES). Se, especialmente nos ltimos meses, o Poder Pblico j se via atarantado com demonstraes de intimidao por parte do crime organizado em ousadas operaes, como as exploses e atentados a prdios pblicos no Rio de Janeiro, toques de recolher e imposies para fechamento do comrcio, os eventos mais recentes esto a demonstrar que, infelizmente, em nosso pas, na rea da segurana pblica, o verbo suplanta a verba e a leviandade das promessas sobe o tom, ante o clima de emoo e o grotesco espetculo turstico de um preso, que faz "tour" pelas prises brasileiras, rejeitado que pelo medo dos Estados.
Quo deplorvel ver a fora do Estado brasileiro se intimidar diante da fora dos subterrneos do poder. Quo triste constatar que a prpria estrutura de que dispomos para preservar um mnimo de ordem social, o vigor de nossos Poderes e a integridade dos preceitos da Justia e cidadania, fenece ante a fria devastadora do imprio da desordem. O poder invisvel est a desafiar a prpria democracia, que nasceu exatamente para elimin-lo das sociedades humanas e garantir aos governos a transparncia de seus atos. Trata-se, como se pode concluir, de um atentado cotidiano soberania do Estado legtimo, com a terrvel seqela de semear no seio social a semente do pavor e da insegurana, que uma das mais perversas heranas que se pode transmitir a toda uma gerao.
O Brasil j coleciona de sobra receitas de combate ao crime organizado. O que falta vontade poltica para aplicar as medidas necessrias. A letra mais importante do dicionrio do combate ao crime organizado o J do Judicirio. A sociedade brasileira clama por uma Justia mais clere e mais acessvel a todos. Justia retardada e hermtica fator de descrena, que leva a situaes de desordem e impunidade. Sob a tica da otimizao, os aparatos judiciais tero que ser submetidos a um rgido plano de saneamento e, a fim de premiar a competncia e estimular a qualidade do Judicirio, devem ser deixados de lado os critrios polticos na indicao de juzes, instaurando o regime da meritocracia.
Urge reformar a legislao para criminosos de alta periculosidade. Urge criminalizar o crime organizado. Urge instalar mais presdios de alta segurana. Urge alocar recursos compatveis com as necessidades nacionais, promovendo-se a motivao das foras policiais, dos meios e estruturas operacionais, da inteligncia nas operaes de preveno s mais diversas formas do trfico de drogas e contrabando de armas. Urge integrar as unidades municipais e a prpria populao na conscientizao sobre combate ao crime organizado, criando-se a to propalada sinergia entre todos os elos, formando-se um monumental cinturo de proteo social. necessrio, sobretudo, incorporar o esprito de que, sem vontade poltica para a unio de foras e concretizao de mudanas na estrutura de defesa e na nossa capacidade de reao, nada sair do discurso j to surrado, e subnutrido, do combate violncia. Sem essas pr-condies, estaremos navegando os mesmos mares de crises passadas e continuadas. Que o Poder Pblico acorde, antes que seja muito tarde. No queremos acreditar numa derrota do Estado face ao crime. Chega de discurso e projetos que nunca saem do papel. hora de ao, efetiva. S nos resta uma alternativa: VENCER.
Carlos Miguel Aidar Presidente da OAB SP
|
Enviar
notícia
Imprimir
