O novo Cdigo Civil Brasileiro deve entrar em vigor dia 12 deste ms com desatualizaes. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marlia, Lus Carlos Pfeifer disse que apesar de trazer mudanas a maioria dos juristas acredita que o cdigo chega um pouco defasado. Pfeifer explicou que o legislador vai sempre encontrar como laboratrio para realizar as leis o passado e a histria. Como est cada vez mais difcil antever o futuro, ento toda lei que se cria vai entrar em vigor de uma forma ultrapassada, completou.
Lus Carlos Pfeifer disse que o novo cdigo no trata, por exemplo, da discusso sobre contratos via internet. O presidente lembrou que o meio jurdico esperava que se fosse discutir esse tipo de transao dentro do novo cdigo. Assim, se formos analisar detidamente, iremos encontrar muitas outras falhas, comentou. Uma das razes para a desatualizao, segundo Pfeifer, est no fato de que uma discusso de leis de 1975, ou seja, que tratavam da realidade da poca. Da mesma forma, o cdigo atual traz discusses de 1916, falou.
O presidente da OAB mariliense ressaltou que para auxiliar os profissionais do Direito sobre as mudanas do novo cdigo, a Ordem promove a partir de fevereiro curso sobre o tema. A Escola Superior de Advocacia vai oferecer curso sobre o novo cdigo para advogados da cidade e regio, explicou. O objetivo do curso atualizar e capacitar os profissionais diante das mudanas do novo cdigo, como por exemplo, a reduo da maioridade civil para 18 anos.
|
Enviar
notícia
Imprimir
