Carlos Miguel Aidar
Em 2002, a OAB SP bateu recordes histricos a favor dos advogados de So Paulo. Assinou dois novos convnios de Assistncia Judiciria, que vo ampliar o mercado de trabalho para dezenas de milhares de advogados. Tambm recebeu o maior nmero de certides da histria do Convnio com a Procuradoria Geral do Estado: MEIO MILHO.
O nmero de inscritos neste Convnio tambm recordista: so 36.462 advogados. Outras performances iro inscrever o ano de 2002 na histria da Ordem: alcanamos a marca de 210 mil advogados inscritos, dos quais 12 mil s no ano que finda.
Com os dois novos convnios de assistncia judiciria firmados, a OAB SP torna-se referncia para o Brasil. O convnio com a Prefeitura de So Paulo, assinado em 28 de novembro, o primeiro convnio municipal do pas, devendo servir de modelo para as subsees do interior do Estado de So Paulo e de todo o Brasil. Viabilizado pelo Estatuto da Cidade lei federal ser um instrumento para dar cumprimento funo social da propriedade urbana.
O outro convnio, firmado com a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Segurana Pblica destina-se a prestar assistncia judiciria gratuita para as mulheres vtimas de violncia em todas as 125 Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de So Paulo, as DDM. Assinado em 8 de maro, foi implantado nas DDM da capital. E, em breve, ser implantado em Campinas, abrindo caminho para o interior.
Outra vitria da OAB SP em 2002, por meio da Comisso de Assistncia Judiciria, foi a renovao, em condies mais favorveis, do Convnio com a Procuradoria Geral do Estado, que passou a viger no ltimo dia 11 de novembro. O nmero de advogados inscritos foi recorde: quase 37 mil. As mudanas introduzidas no convnio so positivas para os advogados. A OAB SP um estrutura grandiosa e eficiente a servio dos advogados. So 1.869 funcionrios e 673 pontos de atendimentos, dotados de toda a infra-estrutura necessria para o advogado exercer sua profisso fora do escritrio. Em breve, teremos salas de advogados na Cmara Municipal e no Detran. As despesas com pessoal, ocupao e servios equivalem maior fatia da receita da Ordem, e o dficit operacional, corrigido, permite-nos afirmar que as finanas, quase saneadas, estaro em dia at o final da gesto.
A questo corporativa foi outra preocupao constante em 2002. A Comisso de Prerrogativas ganhou condies para assegurar aos advogados a integridade de seus direitos profissionais. A Seccional venceu no Supremo Tribunal Federal concesso de priso domiciliar para advogado, por entender que em So Paulo no h cela especial condigna. O Exame de Ordem bateu recorde de inscritos, com mais de 54 mil bacharis neste ano. No entanto, a porcentagem mdia de aprovados caiu de 30% para 19%, justificando as crticas da OAB sobre a baixa qualidade do ensino jurdico.
Para as questes cotidianas dos advogados, a OAB SP tambm buscou solues. Implantou o sistema de vans e micronibus para transporte entre o frum Joo Mendes e a Justia Trabalhista, mantendo a linha em operao do Metr Barra Funda ao Frum Criminal. As duas so responsveis pelo transporte recorde de cerca de 100 mil advogados neste ano.
Outra grande novidade foi a deciso de manter, em 2003, o valor da anuidade do ano anterior, fixando desconto de 20% para pagamento vista e reduzindo a multa por atraso, de 10% para 2%. Isso representa reduo real, porque, desta vez, sequer se incorporou a inflao medida pelo IGP-M que, neste ano, superou os 23%.
A Ordem tem atuado junto ao advogado para reduzir a inadimplncia, porque a partir da anuidade que a Seccional constri sua receita, repassada, em significativa parte, para a CAASP, que presta servios de carter preventivo e de sade e para a Escola Superior de Advocacia, distribuda por 3 ncleos na capital e 43 no interior, que se tornou referncia em ensino jurdico. Com o mesmo sentido de aperfeioar o advogado, a OAB SP promoveu em 2002 mais de 750 cursos, seminrios, palestras, simpsios, encontros e congressos. Foi, ainda, em 2002 que a OAB SP criou e distribuiu a todas as seccionais, por meio do Conselho Federal, o ICP-OAB, importantssima certificao eletrnica digital dos documentos virtuais.
Pelos recordes apresentados, possvel dizer que a Seccional paulista elegeu como sua prioridade em 2002: ampliar e aprimorar a prestao dos seus servios aos advogados. Dessa forma, acreditamos estar cumprindo nossa misso institucional e reafirmando o compromisso com a advocacia.
No por outras razes que nos orgulhamos de pertencer a uma categoria de profissionais, cuja entidade de classe deve ser modelo para todo e qualquer administrador, pblico ou privado.
A todos meu abrao e votos de Feliz Natal e um Ano Novo mais OAB e mais advocacia.
Carlos Miguel C. Aidar Presidente da OAB de So Paulo
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