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Prazo para a recuperao termina dia 30, diz Acim |
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Carlos Bitencourt e Jos Augusto Gomes, ambos da Acim, falam sobre a recuperao do Simples Nacional |
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O presidente da Associao Comercial e de Inovao de Marlia, Carlos Francisco Bitencourt Jorge, est alertando todos os empresrios de um modo geral, que o prazo para a recuperao do Simples Nacional termina no prximo dia 30, sexta-feira, e aqueles que necessitam regularizar a situao da empresa no deve perder esta oportunidade. Para retomar ao Simples Nacional aps excluso, empresas e MEIs devem regularizar todas as pendncias fiscais, cadastrais e dbitos at 31 de janeiro de cada ano, solicitando o reingresso via portal oficial, disse o dirigente da associao comercial mariliense. O processo exige quitao ou parcelamento, anlise e, se aprovado, retroage a 1 de janeiro, explicou ao fazer o alerta.
De acordo com o superintendente da associao comercial de Marlia, Jos Augusto Gomes, o Brasil conta com mais de 23 milhes de contribuintes optantes pelo Simples Nacional, segundo dados da Receita Federal de dezembro de 2024. Esse nmero inclui uma grande parcela de Microempreendedores Individuais (MEI), representando a imensa maioria dos negcios ativos no pas, beneficiando-se da unificao de tributos e desburocratizao, disse o dirigente mariliense que estende este alerta para todo e qualquer empreendedor brasileiro. fcil, prtico e rpido fazer a reativao, explicou Jos Augusto Gomes, ao sugerir, se for o caso, a orientao de um contabilista neste sentido. Qualquer um pode fazer, mas se a pessoa quiser, pode procurar um contabilista, frisou.
O pedido de retorno s pode ser feito em janeiro, e obrigatria a regularizao total de dbitos (Unio, Estados, Municpios) e obrigaes acessrias atrasadas. A solicitao "on-line", pelo Portal do Simples Nacional, menu "Simples Servios" > "Opo". Se deferida (aceita), a opo vale desde 1 de janeiro do ano vigente. Precisam regularizar no e-CAC e, aps o aceite no Simples, refazer o enquadramento no SIMEI. Parece complicado, mas no , garantiu Jos Augusto Gomes ao chamar a ateno daqueles empreendedores que esto em dbito com a Receita Federal. O pedido no automtico; ele fica "em anlise" aguardando a verificao de pendncias, completou. Se recebeu um termo, o contribuinte tem um prazo (geralmente 90 dias a partir da cincia, conforme regras de 2025/2026) para sanar os dbitos e evitar a sada definitiva em 1 de janeiro, acrescentou. Se no pedir em janeiro, a empresa operar em outro regime (Lucro Presumido/Real) o ano todo, completou a explicao. Recomenda-se acompanhar o status diariamente no portal oficial para resolver novas pendncias rapidamente, falou.
Carlos Francisco Bitencourt Jorge disse que existem mais de 23 milhes de optantes (dados de final de 2024), e uma parte expressiva so MEIs (cerca de 16 milhes de MEI em um universo de 23,4 milhes de optantes citados no final de 2024). Isso corresponde vasta maioria das empresas ativas, passando de 70% a 80% do mercado, dependendo da fonte e data da medio, comentou o presidente da associao comercial de Marlia. Para verificar se uma empresa especfica est no regime, utiliza-se a ferramenta "Consulta Optantes" no portal oficial, disse. Vale notar que esse nmero flutua devido a novas adeses, desenquadramentos por faturamento e excluses por dvidas, argumentou ao alertar para o prazo imperdvel para quem quiser continuar no Simples Nacional que uma tremenda vantagem para qualquer empresa.
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