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Votao do Projeto de Lei que muda calendrio de dezembro adiado |
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Sesso da Cmara Municipal de Marlia, na ltima tera-feira, contou com as presenas de dirigentes da associao comercial |
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O Projeto de Lei Complementar n 24/2024, que modifica a Lei Complementar n 13/1992 Cdigo de Posturas do Municpio de Marlia, alterando o horrio e data de funcionamento do comrcio de Marlia no ms de dezembro, foi adiado para mais 20 dias. Na sesso camarria de tera-feira, dia 29, o vereador Rogerinho pediu vistas por mais 20 dias, e diante da programao das reunies semanais, talvez no haja tempo regulamentar para que o assunto volte para votao ainda nesta legislatura. Mesmo tentando um acordo, foi o melhor a acontecer, afinal, a mudana no faz sentido para o comrcio de nossa cidade, disse Carlos Francisco Bitencourt Jorge, presidente da Associao Comercial e de Inovao de Marlia, presente na sesso camarria e assistiu ao lado de boa parte da diretoria e de alguns associados, a tentativa de um acordo que terminou com o pedido de vistas, adiando a votao, mais uma vez.
Para o presidente da associao comercial mariliense a maior preocupao era a possibilidade de aprovao e a Lei Complementar entrar em vigor de forma imediata, ainda este ano. Todo o comrcio est praticamente preparado para as vendas de novembro e dezembro e isso causaria srios transtornos, disse o dirigente que conversou com vrios vereadores no sentido de amenizar a situao para no prejudicar os comerciantes. O funcionamento a partir do dia 06 de dezembro fundamental para as vendas do Natal, reforou Carlos Francisco Bitencourt Jorge que chegou a sugerir o fechamento do comrcio no dia 24 at s 15 horas, ou ento, deixar o funcionamento neste dia facultativo, e o comerciante decide se abre ou no neste dia, at s 17 horas. Seria o menos prejudicial, mas mesmo assim, a no aprovao da lei ainda o melhor para o comrcio de Marlia.
As presenas de representantes da associao comercial e do sindicato do comrcio varejista foram importantes. Antes de comear a sesso, e at mesmo nos intervalos, as conversas sobre a Lei Complementar que pretende mudar o horrio de funcionamento do comrcio no ms de dezembro em Marlia era o assunto de destaque. Os vereadores estavam conscientes de que a proposta prejudicaria a classe empreendedora, que tem no ms de dezembro a melhor oportunidade do ano para equilibrar as contas de toda a temporada, disse o superintendente da associao comercial, Jos Augusto Gomes, que conversou com muitos vereadores sobre o assunto. O comrcio quer trabalhar, dentro da lei, respeitando a conveno coletiva de trabalho, quando todos ganham: o comerciante vende mais e o comercirio ganha mais com indenizaes e maiores comisses de vendas, alm do salrio mensal em dobro, falou Carlos Francisco Bitencourt Jorge, que manteve contato com diversos comerciantes associados para saber a opinio de boa parte dos associados.
Diante do pedido de vistas por 20 dias, o assunto pode voltar pauta da sesso camarria assim que a presidncia da Cmara Municipal relacionar o tema para os trabalhos do dia, finalizado o prazo regimental de vistas, com apenas uma emenda apresentada, a do vereador Marcos Rezende que pede mudana no dia 24 de dezembro, com funcionamento do comrcio at s 17 horas facultativamente, e a manuteno do incio das atividades noturnas no varejo a partir do dia 06 de dezembro, como acontece atualmente. Vamos continuar conversando, afinal, a proposta da associao comercial discutir o Cdigo de Posturas do Municpio de Marlia por completo e no por partes, defendeu Carlos Francisco Bitencourt Jorge, que espera um melhor e maior dilogo com os vereadores de Marlia.
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