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Associao Comercial orienta sobre cuidados trabalhistas |
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Adriano Luiz Martins, da associao comercial, pede ateno e bom senso na relao com empregados, sobre o Covid-19 |
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O afastamento de trabalhadores no comrcio contaminados tem afetado aproximadamente 20% dos empregados na categoria, de acordo com estimativa do prprio Sindicato dos Comercirios de So Paulo, o que tem preocupado os comerciantes que passaram a ter um outro tipo de relacionamento entre empregadores e empregados. Para tentar diminuir os afastamentos e brecar a disseminao das doenas, o sindicato entregou uma carta aberta a varejistas e aos sindicatos patronais solicitando, entre outras iniciativas, a retomada dos protocolos sanitrios, a reduo temporria de jornada para diminuir a circulao e at testagem dos funcionrios, quando possvel. Muitos comerciantes esto preocupados com este tipo de situao, principalmente quanto ao crescimento dos custos operacionais disso tudo, disse Adriano Luiz Martins, presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia, ao ser indagado por alguns associados que no sabem o que fazer.
Com base em orientaes jurdicas do prprio Departamento Jurdico da associao comercial, preciso ficar atento para no infringir a legislao e evitar problemas tanto para a empresa como para os trabalhadores. Bom senso e cautela so atitudes bsicas a serem adotadas pelo empregador, afirmou o dirigente mariliense patronal. Se o empregado tiver sintomas de crise respiratria, o ideal encaminh-lo ao mdico/unidade de sade para anlise que determine ou no o afastamento, falou ao reforar sempre a necessidade do uso incondicional das mscaras faciais, a higienizao pessoal e local, bem como evitar ao mximo as aglomeraes. A sanitizao de ambientes, assim como colocar cartazes e informativos espalhados pela empresa sobre estas prticas, so boas iniciativas, falou em tom de preocupao.
De acordo com a associao comercial o empregado com suspeita de Covid-19, ou que teve contato com algum positivado, pode ficar isolado sem necessidade de apresentar atestado, segundo a Lei 14.128/21, que alterou a Lei 605/49 e incluiu os pargrafos 4 e 5 ao artigo 6. Porm, como o dispositivo da lei se baseia no princpio da boa-f, se por algum motivo o empregador conseguir comprovar que o trabalhador mentiu sobre sua condio, cabe at demisso por justa causa, alerta o presidente da entidade empreendedora. No existe nenhuma obrigatoriedade legal para o empregador fornecer testes de Covid-19 para os colaboradores, falou ao esclarecer a dvida de muitos, ao pedir ateno quanto a contratao de temporrios. A contratao de temporrios permitida por meio de empresas especializadas na modalidade conforme a legislao trabalhista vigente, falou ao incluir a contratao por tempo determinado ou contrato de trabalho intermitente.
A questo do "home office" bastante complexa, de acordo com Adriano Luiz Martins, ao lembrar do "home office" integral para todos os funcionrios, ou parte deles, o sistema hbrido ou rodzio de colaboradores, entre outros. Isso tudo para se evitar o contgio, diante da diminuio da aglomerao, explicou o dirigente ao sugerir consultar sempre um profissional do Direito antes de tomar qualquer atitude. Existem os casos de trabalhador positivado, porm assintomtico, bem como o retorno ao trabalho, quanto a necessidade do exame negativo, falou ao mostrar a complexidade do assunto e a necessidade da anlise da lei em todos os detalhes pormenores. Todo afastamento superior a 15 dias, por exemplo, exige requerimento de benefcio por auxlio-doena, exemplificou ao mostrar a complexidade do assunto. Neste caso, o empregador deve preencher o requerimento junto ao INSS e agendar percia mdica para o afastado, acrescentou ao repetir a necessidade de uma consulta jurdica de caso a caso que for surgindo.
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