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Empresas beneficiadas com novo programa, diz dirigente |
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Marineves da Silva Barros Souza, vice-presidente da diretoria da associao comercial, alerta para os acordos com o fisco |
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A vice-presidente da Associao Comercial e Empresarial de Pompeia, Marineves da Silva Barros Souza, considerou interessante para os pequenos negcios com dbitos inscritos em Dvida Ativa da Unio com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e, com a Receita Federal (RFB), no que diz respeito a dbitos ainda no inscritos, pois, o empresariado pode aderir ao Programa de Retomada Fiscal, lanado no incio do ms e que beneficiar centenas de empresas por todo o Brasil. O novo programa foi criado a partir da Lei do Contribuinte Legal, sancionada em abril deste ano, em parceria entre o Sebrae e o Ministrio da Economia que oferecero diversas modalidades de acordos de transao disponibilizadas pela PFGN que lana uma nova oportunidade tambm dedicada ao pequeno produtor rural e para agricultura familiar. Em poca de pandemia ser uma oportunidade e tanto, disse a dirigente pompeiana ao tomar conhecimento da amplitude do programa.
A adeso a esses acordos pode ser realizada no portal Regularize at 29 de dezembro, bem como no portal da Receita Federal. Ao todo, so oferecidas seis modalidades com condies diferenciadas de pagamentos para as micro e pequenas empresas, com reduo de at 100% sobre juros, multas e encargos e parcelamentos em at 145 meses. No portal, possvel simular para escolher a modalidade mais adequada situao do negcio. muito importante que isso seja feito em conjunto com o contador da empresa, para no ter surpresas futuras e no conseguir honrar todos os compromissos, alertou a vice-presidente da associao comercial pompeiana.
A transao tributria nada mais do que uma possibilidade de renegociao j prevista no Cdigo Tributrio Nacional, mas que dependia de regulamentao h dcadas. De acordo com Ricardo Soriano, procurador-geral da Fazenda Nacional, desde que a transao tributria entrou em vigor, j foram realizados quase 80 mil acordos, no valor prximo de R$ 30 bilhes, envolvendo 300 mil dbitos inscritos na Dvida Ativa da Unio. Fazer um acordo ainda continua sendo a melhor alternativa para o empresrio, orientou Marineves da Silva Barros Souza, com experincia no varejo de muitos anos. No se trata de um novo Refis, mas uma possibilidade de negociao mais moderna e justa, disse a dirigente da associao comercial local, ao comentar que o objetivo do governo no de sufocar o setor privado. preciso encontrar um termo que seja justo para ambos os lado, falou.
Em julho deste ano, em meio pandemia, a Receita Federal j havia anunciado que as empresas inscritas no Simples no sero excludas por dbitos tributrios em 2020, bem como o rgo fiscalizador destacou que ser feita a opo de renegociao tributria para dbitos ainda no inscritos na Dvida Ativa da Unio, no chamado contencioso administrativo, e assim sendo, as micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI) j podem renegociar dbitos relativos parte devida fora do Simples Nacional, a exemplo da parte retida dos trabalhadores para a Previdncia e IR. um bom momento para realinhar os acordo e procurar manter a empresa em condies de comear 2021 mais equilibrada, sugere a dirigente que defende uma simplificao tributria para viabilizar a retomada da economia.
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